Legislativo e judiciário : povo, soberania e análise democrática de tensões entre os poderes no Brasil

• Main Author: Mesquita, Ivonaldo da Silva
• Other Authors: Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2013
• Subjects: Democracia; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Ativismo judicial
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=91627; http://dspace.unifor.br/handle/tede/91627

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-02 === The present dissertation analyses, by means of documental and bibliographical research, supported by theoretical constitutional constructions named procedimentalists and substantialists through qualitative method the tension between Powers, centered in the Legislature and Judiciary relation not implying any demerit on Executive inside a Political Democracy Theory. It is questioned, as the main stream of this research, the overcome of the classical Separation of Powers inside the current Democratic Rule of Law State with a directing constitutionalism and presidential system, to answer if the judicial activism is good for democracy and/or its consolidation. The problematic is understood from the phenomenon known as representative crises, judicialization of politics and judicial activism, in a kind of social emancipation/non-emancipation. The main idea is a vision of constitutional supremacy while a consequence of the democratic process, which has the people as the sole possessor of the unitary and undivided power people s sovereign -, not existing reason for supremacy in any of the established powers (rectius: functions) in the founding pact, so that each one of them must be limited to the competences that were granted to them separation of powers principle. It is justified, then, the research, by the intension to contribute to a comprehension, if not in details, at least approaching the existing tensions in the field of essential functions attributed to the constituted Powers in contemporary Brazil and how to harmonize them. Keywords: Democracy. Judiciary Power. Legislature Power. Judicialization of Politics. Judicial Activism. === A dissertação analisa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com auxílio das construções teóricas constitucionais denominadas procedimentalistas e substancialistas pelo método qualitativo a tensão entre Poderes, centrada entre Legislativo e Judiciário o que não implica desmerecer o Executivo dentro de uma Teoria da Democracia Política. Questiona-se, como mote central da pesquisa, a superação da clássica Separação de Poderes dentro do atual Estado Democrático de Direito com um constitucionalismo dirigente e regime presidencialista, para responder se o ativismo judicial é bom para a democracia e/ou sua consolidação. A problemática é compreendida a partir dos fenômenos denominados de crise de representatividade, judicialização da política e ativismo judicial, numa espécie de .emancipação./ .des-emancipação. do social. A ideia central é a visão de uma supremacia da constituição enquanto fruto de um processo democrático, cujo único titular do poder uno e indivisível é o povo soberania do povo , não havendo razão para a supremacia de qualquer um dos poderes (rectus: funções) estabelecidos no pacto fundante, devendo cada qual andar circunscrito às competências que lhes foram ali outorgadas princípio da separação de poderes. Justifica-se, pois, a pesquisa, pela pretensão de contribuir para uma compreensão, senão pormenorizada, ao menos aproximativa das tensões existentes no campo da divisão das funções precípuas atribuídas aos Poderes constituídos no Brasil contemporâneo e de como harmonizá-los. Palavras-Chave: Democracia. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Judicialização da Política. Ativismo Judicial.