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Previous issue date: 2012-05-18 === Esta dissertação apresenta a teoria jurídica construída por Ronald
Dworkin, filósofo norte-americano frequentemente citado na
fundamentação do modelo de atuação jurisdicional intitulado ativismo
jurídico e das vertentes similares. Expõe a tese dos direitos, o papel
dos precedentes, a influência da moralidade política, considerações
relativas à possibilidade de obter uma resposta certa para os casos
difíceis e, com especial atenção, os conceitos formulados por Dworkin
para regras, princípios e políticas, vistos como essenciais para fixação
dos parâmetros de exercício do poder criativo na esfera judicial.
Palavras-chave: Ronald Dworkin, tese dos direitos, direito e moral,
integridade na interpretação, resposta certa para os casos difíceis e
poder criativo dos juízes.
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