O Código Criminal brasileiro de 1830: Combinando tradição com inovação

• Main Author: FIGUEIREDO, M. C. C.
• Other Authors: FERREIRA, R. A.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Subjects: História do Direito; Iluminismo Jurídico-Penal; Império do B
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3542

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7648_Dissertação Maiara Caliman.pdf: 1442716 bytes, checksum: b818b13479e38c010d4b7055cfebf7ff (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 === Esta dissertação tem como objeto o estudo da história do direito penal brasileiro com ênfase no Código Criminal de 1830. Os objetivos são trabalhar com a tradição jurídica portuguesa, as principais ideias e mudanças no direito durante o século XVIII, a conjuntura política da década de 1820 e o processo de codificação do direito penal no Brasil. Para tanto, faremos um levantamento das principais fontes do direito vigente até o fim do Antigo Regime em Portugal e argumentaremos a partir das Instituições de Mello Freire o papel do novo direito penal português proposto pelos iluministas. No decorrer da pesquisa, também faremos uma investigação nos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de entendermos como se configurou o processo de criação do Código Criminal de 1830 e, para identificarmos suas possíveis influências, analisaremos os códigos penais modernos que o precederam, sem nos afastar da hipótese da originalidade da obra legislativa nacional. Dentre as conclusões devemos destacar a força do Iluminismo na alteração do sistema penal, as circunstâncias políticas e sociais que não afastaram do código alguns postulados retrógrados e o novo papel desempenhado pelos crimes públicos e suas penas, como parte de um projeto maior de oposição política.