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Previous issue date: 2009-06-02 === O estudo faz uma análise da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o impacto do fundo nas receitas estaduais. Analisa as teorias sobre
federalismo fiscal de Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) e Stiglitz (1999) e a evolução do federalismo fiscal brasileiro. Discorre sobre os efeitos da Lei Complementar nº. 62 de 1989, que congelou os coeficientes individuais de participação do FPE. Para tanto, a repartição dos recursos da transferência foram avaliadas em três períodos: no final da década de 1980, anos com os coeficientes ainda variáveis; na década de 1990; e nos anos 2000 até 2007. Essa análise evidenciou as distorções na divisão do fundo entre os estados, principalmente os ganhos de receita do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins frente à perda do Piauí,
Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Com o objetivo de verificar se o FPE seria distribuído de forma mais eficiente, recalculou-se os coeficientes individuais de
participação dos estados com base nos critérios que vigoraram até 1989. Por último, foi medido, através dos modelos econométricos de dados de painel e de MQO
agrupado com dummies, o efeito do FPE nas finanças estaduais. Como resultado, o fundo desestimulou a arrecadação própria desse ente federativo. === This work studies the resources distribution of resources from the States Participation
Fund (FPE) and the effect of the fund in the revenue of the states. It examines the
theories of fiscal federalism in Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) and Stiglitz
(1999) and how is the evolution of Brazilian fiscal federalism. It also discusses the
effects of Complementary Law nº 62, 1989, which stabilized the individual coefficients from the FPE. Thus, the allocation of transfers resources was evaluated
for three periods: the end of the 1980 s, when the FPE coefficients were variable, in the 1990s, and in the period from 2000 to 2007. This analysis revealed distortions in the partition of funds resources among the states, as gains in revenue in Acre, Amapá, Roraima and Tocantins, and loss of revenue in Piauí, Maranhão, Minas
Gerais and Paraná. In order to verify whether the FPE would be distributed more efficiently, it recalculated the rates of participation of each state based on criteria
which operated until 1989. Finally, the effect of FPE on state finances was measured by means of panel data and pooled OLS with dummies. As a result, the fund itself
discourage the collection of federal entity.
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