A implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Manaus

• Main Author: Gomes, Maria Auxiliadora
• Other Authors: Torres, Iraildes Caldas
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Amazonas 2017
• Subjects: Vulnerabilidade social; Inclusão social; Desigualdade social; Proteção social; Assistência Social; CIÊNCIAS HUMANAS
• Online Access: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5652

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Maria Auxiliadora Gomes.pdf: 1268326 bytes, checksum: 7c0e172321bb48d81106aad674ddb2d6 (MD5) Previous issue date: 2015-07-21 === This thesis discusses the issue of social assistance in the city of Manaus, with special emphasis on the evaluation of this policy within the ITS - Single Social Assistance System. One of the concerns that make up discussions agendas turns to social exclusion and the problems it embodies the subaltern strata of society, perceived by situations where lack of access to goods and services characterize social inequality. Our purpose is to assess the management of this policy under the umbrella of ITS. The research assumed the aspect of qualitative and quantitative approaches to documentary and empirical nature and its realization first happened the headquarters of municipal and state Departments of social assistance. At the municipal level it was made analysis of documents showing the management of the health care policy in municipal devices where their services become effective and the study pointed out the need to give greater accuracy in the analysis, therefore we present data obtained from the Police Protection specialist at Children and Adolescents - DEAPCA and Court Specializing in Crimes Against Sexual Dignity of Children and Adolescents of the Court of the State of Amazonas Justice. Subsidies were sought in the annals of the State Conference of Social Welfare, in the period from 1995 to 2005, year of its restructuring, with the implementation of the Single System of Social Assistance ITS. In this context, we present the impact exerted by the implementation of this system in the city of Manaus, which led to the creation of the Municipal Social Assistance Policy, implemented from 2005. Among the multiple results observed was clear the fact that the trajectory of social assistance in Manaus always attended the dynamics of governments, residual and patronizing way in times past and little organized under the umbrella of ITS. Finally, it is concluded that the Social Assistance Policy in Manaus still is incipient, requiring restructuring and increasing the number of CRAS units, because the population of their areas of coverage is superior to that proposes a policy that points for full protection and faces a miserable population that demands for justice and social inclusion. === Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão social e os problemas que ela consubstancia nas camadas subalternizadas da sociedade, percebidas por situações em que a falta de acesso a bens e serviços caracterizam a desigualdade social. O nosso propósito consiste em avaliar a gestão dessa política sob a égide do SUAS. A pesquisa assumiu o aspecto das abordagens qualitativas e quantitativas de natureza documental e empírica e sua realização aconteceu primeiramente as sedes das Secretarias municipal e estadual da assistência social. No nível municipal foi feita análise de documentos que dão conta da gestão da política de assistencial nos aparelhos municipais onde seus serviços se efetivam e o estudo apontou a necessidade de conferir maior acuidade na análise pretendida, por esta razão apresentam-se dados obtidos junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEAPCA e à Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Foram buscados subsídios nos anais das Conferências Estaduais de Assistência Social, realizadas no período de 1995 a 2005, ano de sua reestruturação, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, apresenta-se o impacto exercido pela implantação desse sistema no Município de Manaus, o que ensejou a criação da Política Municipal de Assistência Social, implantada a partir de 2005. Dentre os múltiplos resultados constatados ficou claro o fato de que a trajetória da assistência social em Manaus sempre atendeu à dinâmica dos governos, de forma residual e paternalista em tempos passados e pouco organizada sob a égide do SUAS. Enfim, conclui-se que a Política de Assistência Social em Manaus ainda se faz de forma incipiente, necessitando de reestruturação e ampliação do número de unidades de CRAS, pois a população de suas áreas de abrangência é superior ao que se propõe uma política que aponta para a proteção integral e que se defronta com uma população miserável que reclama por justiça e inclusão social.