Práticas socioculturais e proteção do conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais em Caapiranga/AM

• Main Authors: Teixeira, Natalia Andrade, 92-99440-6288
• Other Authors: [e-mail]
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Amazonas 2018
• Subjects: Mecanismos Jurídiciais; Conhecimento tradicional; Plantas medicinais; Sustentabilidade; CIÊNCIAS HUMANAS: SERVIÇO SOCIAL
• Online Access: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6197

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Teixeira.pdf: 3420207 bytes, checksum: a63c433f11b5e8f782d806c123f86f00 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 === CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === The practices of use and management of medicinal plants in the Amazon are present in the complex sociocultural context of the traditional peoples, holders of a traditional knowledge associated with the natural resources of the region, who, historically, have established a symbiotic relationship with nature, guided Sustainability principles for socio-environmental and cultural conservation. In the context of debates and discussions at the regional, national and international levels, this knowledge is recognized as a way for research and bioprospecting activities, and can contribute to the advancement of science, technology and innovation, following the signing of the Convention on Diversity Biological (1992). However, small parcels from the commercialization of products created from access to traditional knowledge associated with the use of biodiversity return to the communities in which they originated, thus becoming a contemporary problem in the viability of the rights of traditional peoples over their knowledge. The objective of this study was to analyze the forms of protection of the traditional knowledge present in socio - cultural practices in the use and management of medicinal plants in traditional Amazonian communities. The methodological approach adopted was based on the perspective of social theory, allowing an approach to the reality of the traditional riverside communities in the Amazon, correlating their local singularities and specificities to the global context in its historical, cultural, social and political dimensions, becoming a case study. The field research was carried out in the Santa Maria and Santo Afonso communities in Lago Grande de Manacapuru, under the jurisdiction of the Municipality of Caapiranga / AM, and involved a sample of 20 community members approached through the application of interviews and semi-structured forms, however , Group approach techniques were also used, such as visits and follow-up of the practices, use and management of medicinal plants, dynamics and focus groups that made up the study database. Among the main results of the research, it is possible to enumerate aa) Difficulty of being able to protect traditional knowledge through the Brazilian patent system, since the legal forms of this system recognize individual innovations and do not consider the local and cultural specificities, under the B) Identification of 91 plant species and traditional knowledge about their medicinal use, of which 59 have a technical indication on their properties and use; C) Recognition of the existence of a local and effective strategy for the protection of this traditional knowledge about medicinal plants for decades, without it being written, through oral tradition; d) Identification of a process of loss of knowledge about plant use and management , By the younger generations of the communities. Based on the results of the research, some actions and approaches for an effective protection of the traditional knowledge associated to the riverside context in the Amazon are suggested, such as: 1) construction of a sui generis legal system thought from the culture and 2) Establishment of proposals that reconcile the demands of Law 13,123 / 2015 to the reality of the intellectual property issue (Patent System - Law 10,196 / 2001) and 3) State-of-the-art mapping of shared patent studies based on Sustainability. === As práticas de uso e manejo de plantas medicinais na Amazônia estão presentes no complexo contexto sociocultural dos povos tradicionais, detentores de um conhecimento tradicional associado aos recursos naturais da região, os quais, historicamente, têm estabelecido uma forma de relação simbiótica com a natureza, pautada nos princípios da sustentabilidade para conservação socioambiental e cultural. No contexto dos debates e discussões em âmbito regional, nacional e internacional, esse conhecimento passa a ser reconhecido como um caminho para pesquisas e atividades de bioprospecção, podendo contribuir com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, a partir da assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica(1992). Todavia, parcelas ínfimas oriundas da comercialização de produtos criados a partir do acesso aos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade retornam às comunidades nas quais foram originados, configurando-se, portanto, como uma problemática contemporânea na viabilização dos direitos dos povos tradicionais sobre o seu conhecimento. Deste modo, o estudo teve como objetivo geral analisar as formas de proteção dos conhecimentos tradicionais presentes nas práticas socioculturais no uso e manejo de plantas medicinais em comunidades tradicionais da Amazônia. A linha metodológica adotada esteve pautada na perspectiva da teoria social, possibilitando uma abordagem acerca da realidade das comunidades tradicionais ribeirinhas na Amazônia correlacionando as suas singularidades e especificidades locais ao contexto global em suas dimensões histórica, cultural, social e política, configurando-se como um estudo de caso. A pesquisa de campo foi realizada nas comunidades Santa Maria e Santo Afonso no Lago Grande de Manacapuru, sob jurisdição do Município de Caapiranga/AM e envolveu uma amostra de 20 comunitários abordados por meio da aplicação de entrevistas e formulários do tipo semi-estruturado, todavia, também foram utilizadas técnicas de abordagem grupal como visitas e acompanhamento das práticas de uso e manejo de plantas medicinais, dinâmicas e grupo focal que compuseram o banco de dados do estudo. Dentre os principais resultados da pesquisa, pode-se enumerar a a)Dificuldade de viabilização na proteção dos conhecimentos tradicionais por meio do sistema de patentes brasileiro, uma vez que as formas legais deste sistema reconhecem inovações individuais e não consideram as especificidades locais e culturais, sob as quais são produzidos o conhecimento tradicional associado, b) Identificação de 91 espécies vegetais e de conhecimento tradicional sobre o uso medicinal das mesmas, das quais 59 possuem indicação técnica sobre suas propriedades e uso; c)Reconhecimento da existência de uma estratégia local e efetiva de proteção desse conhecimento tradicional sobre plantas medicinais durante decadas, sem que ele tenha sido escrito, através da tradição oral, d) Identificação de um processo de perda dos conhecimentos sobre uso e manejo de plantas, pelas gerações mais jovens das comundades. Diante disso, sugerem-se, com base nos resultados da pesquisa, algumas ações e abordagens para uma efetiva proteção dos conhecimentos tradicionais associados voltados para contexto ribeirinho na Amazônia, como: 1) construção de um regime jurídico sui generis pensado a partir da cultura e contexto socioambiental local, 2) Estabelecimento de propostas que conciliem as demandas da Lei 13.123/2015 à realidade da questão da propriedade intelectual (Sistema de patentes – Lei 10.196/2001) e 3) Mapeamento do estado da arte dos estudos sobre patente compartilhada baseados nas cinco dimensões da sustentabilidade.