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Previous issue date: 2016-06-17 === Nas duas últimas décadas, as organizações brasileiras passaram por transformações intensas na esfera econômica que alteraram a configuração do espaço democrático da sociedade como um todo. Ao mesmo tempo, a nova geopolítica das nações que se configura no século XXI, agravada por sucessivas crises econômicas e mudanças de cenários dos negócios, aumenta o nível de exigências do mercado e dos stakeholders quanto à adequação do modelo de governança corporativa das empresas a estas novas circunstâncias. Um exemplo disso é a implementação da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados ativos nos conselhos de administração das empresas públicas e de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Este novo mecanismo representa um avanço na governança das empresas estatais e de economia mista, na medida em que em que aprimora os processos de discussão e tomada de decisão. Diante deste cenário, este estudo tentará buscar o elo de significados que une a presença de um representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras, a legitimação do poder representativo do trabalhador, face às transformações do capital e do trabalho, ao longo do último século, as mudanças nos espaços organizacionais e as exigências crescentes do mercado quanto ao aprimoramento dos mecanismos de governança e do papel dos conselhos de administração das empresas. A Petrobras passa por um processo de revisão de suas perspectivas futuras, com a redefinição de sua estrutura e reorganização do modelo de governança e gestão que abrange todas as áreas. De um lado, a companhia mantém o compromisso de expandir os projetos do pré-sal com competitividade e eficiência, frente às mudanças do mercado internacional de óleo e gás. De outro, busca realizar esforços de aprimorar sua governança e garantir maior transparência ao negócio. Neste sentido, o estudo busca responder de forma empírica à questão-chave da pesquisa: “A inclusão do assento para o representante dos empregados em conselhos de administração, especificamente no caso da Petrobras, contribui para a construção de um novo modelo de governança corporativa?”. O estudo de caso irá abordar os pleitos eleitorais realizados na Petrobras no período entre janeiro de 2012 e janeiro de 2016. === In the last two decades, Brazilian organizations have undergone sweeping changes in the economic sphere that changed the configuration of the democratic space of the society as a whole. At the same time, the new geopolitics of nations in the twenty-first century, exacerbated by continuing economic crises and changing business environment, increases the level of requirements from both the market and the stakeholders on the adequacy of the corporate governance model of the companies, under the new circumstances. An example of this is the implementation of Law no. 12,353 of December 28 2010, which regulates the participation of active employees in the boards of public companies and public-private companies, and theirs subsidiaries. This new mechanism is a step forward in the governance of state-owned or state-controlled enterprises as it greatly enhances the debate and the decision-making process. In this scenario, this study aims at exploring the links uniting the presence of an employee representative on the Board of Directors of Petrobras, the legitimacy of the representative power of the worker, given the transformations of capital and labor over the last century, the changes in organizational spaces and the increasing demand from the market for an improvement of corporate governance mechanisms and the discussion of the role of executive boards. Petrobras is undergoing a process of reviewing its future prospects with the redefinition of its structure and reorganization of the both corporate governance and organizational management models comprising all departments. On the one side, the company is committed to expand its pre-salt projects with competitiveness and efficiency despite recent changes in the international oil and gas market. On the other, it works to improve their corporate governance and ensure greater transparency to its business practices. In this respect, the study seeks to answer empirically the key issue of the research: "The inclusion of a seat for the representative of the employees in the board of directors, specifically in the case of Petrobras, contributes to the construction of a new corporate governance model?". The case study will address the voting process for an employee's representative in the executive board in Petrobras from January 2012 to January 2016.
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