Barreiras da informação - chinese wall em bancos de investimentos: estudo comparado das regulamentações no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra

• Main Author: Hioki, Regiane Yuriko
• Other Authors: Santos, Neusa Maria Bastos Fernandes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Contabilidade; Governança corporativa; Legislação; Bancos de investimentos; Barreiras da informação; Accounting; Corporate governance; Legislations; Investment bank; Information barriers; Chinese Wall; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1530

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regiane Yuriko Hioki.pdf: 498093 bytes, checksum: 39ed65cb8dbeb0dc398127b7d1674918 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 === Due to the increase of trading volume resulting from Investment Banks activities, such as mergers and acquisitions, spin-off operations and securities issues (shares, subscription bonus and debentures), and because of the material values involved in these transactions, the regulations become essential in order to avoid the misuse of insider information. Due to those facts it becomes essential that regulators and financial institutions adopt best practices of corporate governance, as a mechanism of defense, especially as regard to the aspects of Information Barriers - Chinese Wall. The purpose of the research was to examine the main laws and regulations issued by regulatory bodies, associations and self regulatory organizations presents in Brazil, USA and England, as well as compare them. To accomplish it was conducted a descriptive study based on literature and secondary data analysis, which contemplated laws and recommendations issued by regulators, associations and self regulatory organizations. As a result were not identified regulatory gaps, either big issue when comparing the laws. It was observed in Brazil, unlike what happens in the United States and England, that the guides are not centralized in one regulatory body, association or self regulatory organizations. It was also found that some of the regulations in the market due to its wideness some interpretations and guidelines have been developed in order to assist its implementation === Em decorrência do aumento do volume de negociações efetuadas por Bancos de Investimentos, como as operações de fusões e aquisições, cisões de empresas e emissão de valores mobiliários (ações, bônus de subscrição e debêntures), e consequentemente pela relevância dos valores financeiros envolvidos nestas transações, torna-se necessária à existência de regulamentações visando coibir o uso indevido de informações privilegiadas insider information. Desta forma torna-se fundamental que os órgãos reguladores e instituições financeiras adotem boas práticas de governança corporativa, como mecanismos de defesa, principalmente no que tange aos aspectos de Barreiras da Informação Chinese Wall. O objetivo da pesquisa foi de analisar as principais legislações e regulamentações emitidas por órgãos reguladores, associações independentes e entidades autorreguladoras presentes no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra acerca das práticas de Barreiras de Informação Chinese Wall, bem como comparar as regulamentações vigentes nos países objeto de estudo. Para tanto, foi realizado estudo descritivo com base em pesquisa bibliográfica e análises de dados secundários, o qual contempla as legislações e recomendações emanadas pelos reguladores, associações independentes e entidades autorreguladoras. Como resultado não foram identificadas lacunas regulamentares, tampouco divergências representativas entre as legislações. Observou-se no Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos e Inglaterra, que os direcionamentos não estão centralizados em um único órgão regulador, associação independente ou entidade autorreguladora. Constatouse também, que as algumas regulamentações vigentes no mercado brasileiro devido à sua amplitude, possuem interpretações e orientações de forma a auxiliar a sua respectiva implementação