O Direito como sistema fechado e sua efetividade jurídica

• Main Author: Orrutea, Rogério Moreira
• Other Authors: Alvim, Marcia Cristina de Souza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Efetividade do Direito; Direito Positivo; Sistema jurídico; Law; Positive Law; Legal system; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18821

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2016-08-09T13:03:53Z No. of bitstreams: 1 Rogério Moreira Orrutea.pdf: 1454577 bytes, checksum: 0bcf01c76281e9a5c082ac3742d3bad5 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-08-09T13:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogério Moreira Orrutea.pdf: 1454577 bytes, checksum: 0bcf01c76281e9a5c082ac3742d3bad5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-28 === The work is focused, and specifically, discussing the theory of law with its structure focused on the role of the system and what it provides the frame of the enclosure itself. On this context there is a concern also unravel on its axis, and as unfolding, its effectiveness. Hense statement The Right to Closed System and its Legal Effectiveness. Motivation is a concern with the legal theory under a scientific reach, what is necessary for its preservation. This desideratum is placed on the agenda some basic paradigms for a theoretical range, and in order to explain the legal phenomenon as a closed system involving everything emanating from the latter. Without forgetting the positive aspect of the law is placed as a starting point the concepts inaugurated under the Philosophy of Law with its consequences. The systematic dimension of what we do is understand it and accept it as something indispensable to the law, and with a role in both the significance of its structural organization, as well as a cognitive role on the positive legal phenomenon. The systematic stands the legal system prone to a closed model, which is extracted and it is stated from a trilogy composed by the idea of the legal system and autonomy legal, legal system and legal valuation, and also the idea of the legal system and language legal. Of these basic sectors are witnessing a theoretical assertion that entitles the condition of a closed system, which situation faced its effectiveness in both corporis inner end, with a stability effect, such as corporis outer end, with an efficacy effect social === O trabalho tem como foco, e de forma específica, discutir a teoria do Direito com sua estrutura voltada para o papel do Sistema, e naquilo que ele providencia a moldura da própria clausura. Neste contexto há uma preocupação em desvendar também no seu eixo, e como desdobramento, a sua efetividade. Daí a afirmação O Direito como Sistema Fechado e sua Efetividade Jurídica. A motivação é uma preocupação com a teoria jurídica sob um alcance científico, naquilo que é necessário para a sua preservação. Nesse desiderato coloca-se em pauta alguns paradigmas básicos para um alcance teórico, e com vistas em explicar o fenômeno jurídico como um sistema fechado envolvendo tudo aquilo que emana deste último. Sem deixar de lado o aspecto da positividade no Direito, coloca-se como ponto de partida os conceitos inaugurados no âmbito da Filosofia do Direito com seus desdobramentos. Na dimensão da sistematicidade o que se faz é compreendê-la e aceitá-la como algo indispensável ao Direito, e com um papel tanto na significação da sua organização estrutural, como também com um papel cognitivo sobre o fenômeno jurídico positivo. Da sistematicidade sobressai o Sistema Jurídico com propensão para um modelo fechado, o que se extrai e se afirma a partir de uma trilogia composta pela ideia de sistema jurídico e autonomia jurídica, sistema jurídico e valoração jurídica, e ainda pela ideia de sistema jurídico e linguagem jurídica. Destes setores básicos assiste-se uma afirmação teórica que dá ao Direito a condição de um sistema fechado, de cuja conjuntura deparamos a sua efetividade tanto no sentido interna corporis, com um efeito de estabilidade, como no sentido externa corporis, com um efeito de eficácia social