Aspectos teórico-construtivos do neoconstitucionalismo brasileiro e a relação com o Estado de Direito

• Main Author: Silva , Leandro Suriani da
• Other Authors: Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Neoconstitucionalismo; Efetividade do Direito; Estado de direito; Neoconstitutionalism; Effectiveness of Law; Rule of Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19374

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo ([e-mail]) on 2016-11-22T13:12:55Z No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) === Made available in DSpace on 2016-11-22T13:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 === This thesis reflects a sequence of studies involving neoconstitucionalism theories developed in Brazil and their criticism. It was demonstrated the construction of constitutionalism in Brazil and the reasons for the emergence of the institute called neoconstitutionalism, which introduced a new techniques for interpretation of the Constitution and conferred more freedom to court judges to introduce changes in social, economic and political issues in society, without the intervention of the Congress. At the same time, although recognized as a mechanism able to bring more effectiveness to law, we tried to present in this work the criticism inaugurated against this theory, especially about the risks in moving away persistently the laws issued by the Brazilian Congress, with prevalence of constitutional principles, leaving to the particularly criterion of court judges to settlement the cases, even more in a context of a democratic society, in which exists a real differences of opinions on various themes and issues === A presente dissertação reflete uma sequencia de estudos envolvendo o advento das teorias neoconstitucionalistas desenvolvidas no Brasil e as respectivas críticas. Procurou-se demonstrar a construção teórico científica do constitucionalismo no território brasileiro e as razões que originaram o surgimento do fenômeno intitulado neoconstitucionalismo, o qual introduziu novas técnicas para interpretação dos dispositivos constitucionais e conferiu maior liberdade aos juízes para introduzir mudanças de cunho social, econômico e político na sociedade, sem a interferência do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, ainda que reconhecido como mecanismo apto a trazer maior efetividade aos princípios constitucionais, procurou-se apresentar na presente dissertação as críticas inauguradas contra esta teoria, principalmente sobre os riscos em se afastar com insistência as leis e atos normativos editados validamente pelo Poder Legislativo, com prevalência dos princípios, deixando ao critério subjetivo do julgador a solução dos casos concretos, sobretudo no âmbito de uma sociedade democrática plural, em que evidente a divergência de opiniões acerca dos mais variados temas e assuntos