Contratos coligados e a exceção do contrato não cumprido

• Main Author: Guimarães, Luciano Cezar Vernalha
• Other Authors: Maia Júnior, Mairan Gonçalves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
• Subjects: Contratos conexos; Exceções (Direito) – Brasil; Quebra de contrato; Joint and several contracts; Exceptions (Law) - Brazil; Breach of contract; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21430

Submitted by Filipe dos Santos ([e-mail]) on 2018-09-26T10:02:46Z No. of bitstreams: 1 Luciano Cezar Vernalha Guimarães.pdf: 1343214 bytes, checksum: 6b166669b02d99c7945ee3e55a39626b (MD5) === Made available in DSpace on 2018-09-26T10:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Cezar Vernalha Guimarães.pdf: 1343214 bytes, checksum: 6b166669b02d99c7945ee3e55a39626b (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 === The related contracts may be considered a new modality of contractual arrangement, with own particularities and peculiarities. The traditional studies of contract, despite providing the theoretical framework for the legal treatment of related contracts, does not account for disciplining all the potentialities associated with this type of contracting. The doctrine, therefore, has looked over the subject, in order to produce material capable of conceptualizing, systematizing and classifying the related contracts. In this context, it becomes relevant the verification of legal consequences of related contracts. Among the consequences, it is important here to deal with exception non adimpleti contractus. The purpose is to establish criteria and parameters for the application of the exceptio non adimpleti contractus in the related contracts === Os contratos coligados encerram nova modalidade de arranjo contratual, com particularidades e peculiaridades próprias. A dogmática tradicional dos contratos, a despeito de fornecer o arcabouço teórica para o tratamento jurídico dos contratos coligados, não dá conta de disciplinar todas as potencialidades ligadas a este tipo de contratação. A doutrina, assim, tem se debruçado sobre o tema, de modo a produzir material capaz de conceituar, sistematizar e classificar os contratos coligados. Neste contexto, torna-se relevante a verificação das consequências jurídicas da coligação contratual. Dentre as consequências, importa aqui tratar da exceção do contrato não cumprido. O propósito é estabelecer critérios e parâmetros para a aplicação da exceptio non adimpleti contractus no âmbito dos contratos coligados