Políticas coercitivas da Operação Condor

• Main Author: Scaliante, Elizabete Aparecida
• Other Authors: Resende, Paulo Edgar Almeida
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Repressão; Cone sul; Regime militar; Operacao Condor (Associacao Sul-americana de Contra-subversao); Repression; Southern cone; Military rule; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://tede2.pucsp.br/handle/handle/3054

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabete Aparecida Scaliante.pdf: 2964021 bytes, checksum: 44180e385fc29e116fc1fd1b72cb9bc8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The presente work aims the study of Operation Condor, which emerged in the 70s in Latin America. It was a Union between Brazil, Argentina, Uruguay, Paraguay, Bolivia and Chile, all under military rule. Conceived and led by Manuel Contreras, Chilean general charge of the Intelligence Service of his country, it was an improvement on existing cooperation to exchange information among member countries. These events occurred in the context of the Cold War and has participated directly and indirectly, the United States, which were the leading power of the capitalist block. The study was limited to a partial analysis, directed to the repression of communism, seen as the enemy of the state, and all that that entailed: the development of intelligence, information exchange between the governments of the Southern Cone, strong repression of freedom and consequently, violation of human rights. The work was basically guided by four questions: Operation Condor as a state policy undemocratic and violate human rights, international cooperation to achieve the objectives of the government, the policy of dismantling the regime's opponents, the contribution of these events for the recognition of a new crime against humanity, forced disappearances. From this study emerged a number of assumptions: the absence of political and geographical borders to greater mobility and agents exceeded the limits of the policy of war only with international cooperation, especially the U.S., it was possible the implementation of Operation Condor, a cooperation between the Southern Cone countries was the embryo and experimental, culminating in the consolidation of the intelligence services and death squads. The article concludes with a brief survey of amnesty laws, attempts to punish the leaders and agents of these schemes and the consequences at the international level, as the aforementioned recognition of the category of forced disappearance as a crime against humanity === O presente trabalho tem por objeto o estudo da Políticas Coercitivas da Operação Condor, surgida na década de 70 na América Latina. Constituiu uma união entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, todos sob regime militar. Idealizada e liderada por Manuel Contreras, general chileno responsável pelo Serviço de Inteligência de seu país, foi um aprimoramento da cooperação já existente para troca de informações entre os países membros. Esses acontecimentos ocorreram no contexto da Guerra Fria e tiveram a participação, direta e indireta, dos Estados Unidos, que eram a potência líder do bloco capitalista.O estudo limitou-se a uma análise parcial, direcionada à repressão ao comunismo, visto como inimigo de Estado, e tudo o que isso implicou: desenvolvimento dos serviços de inteligência, troca de informações entre os governos do Cone Sul, forte repressão à liberdade e, consequentemente, violação a direitos humanos.O trabalho foi norteado basicamente por quatro questionamentos: a Operação Condor como uma política de Estado antidemocrática e violadora dos direitos humanos; a cooperação internacional para o alcance dos objetivos dos governantes; a política de eliminação dos opositores do regime; a contribuição desses acontecimentos para o reconhecimento de um novo crime contra a humanidade, o dos desaparecimentos forçados. Deste estudo surgiram algumas hipóteses: a ausência de fronteiras políticas e geográficas possibilitou maior mobilidade aos agentes e ultrapassou os limites da política de guerra; somente com a cooperação internacional, especialmente a norte-americana, foi possível a concretização da Operação Condor; a cooperação entre os países do Cone Sul foi a fase embrionária e experimental, culminando na consolidação dos serviços de inteligência e grupos de extermínio. Ao final, apresenta-se um breve levantamento das leis de anistia, das tentativas de punição aos líderes e agentes desses regimes e as consequências no plano internacional, como o já mencionado reconhecimento da categoria de desaparecimento forçado como crime contra a humanidade