O tratamento penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading

• Main Author: Santana, Melina Marques Mendes
• Other Authors: Marques, Oswaldo Henrique Duek
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Insider trading; Penal econômico; Mercado de capitais; Informação privilegiada; Uso indevido; White collar crimes; Capital markets; Insider information; Misuse; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5827

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melina Marques Mendes Santana.pdf: 953155 bytes, checksum: 9ec7f895d4848d3ba880f4a4eb067e0d (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 === This work aims at assessing the criminal treatment of the insider trading activities on the capital markets. It begins by assessing the most relevant aspects of capital markets and their impact for the economy. Subsequently, it studies the value of the information and the way it should be dealt with by current and potential market participants and any other stakeholder. Following the information collection phase, the differences between white collar crimes and conventional crimes are scrutinized. Then, the work is performed by verifyingand describing how the insider trading has been defined as a crime in the Brazilian legal system and by pointing out the pros and cons of the current legislation. There is also a brief analysis of the international legislation linked to the subject. Ultimately, this work intends to contribute to the elucidation of the insider trading subject and to the unequivocal elimination of that practice === Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca do tratamento penal dispensado ao uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading. Inicia-se com a abordagem dos aspectos mais relevantes do mercado de capitais e de seu impacto na economia. Na sequência, é estudado o valor da informação no mercado de capitais e a forma pela qual deve ser acessada pelos investidores atuais ou potenciais , além dos demais players do mercado. Reunido este arcabouço de informações, passa-se a analisar o tema do Direito Penal Econômico, com as suas especificidades em relação à criminalidade tradicional para, então, verificar a forma pela qual a prática do insider trading foi criminalizada no ordenamento jurídico brasileiro, apontando-se os erros e acertos do legislador. Por fim, é feita uma breve análise da legislação estrangeira correlata ao tema. Com isso, pretende-se contribuir para a elucidação do tema e para o repúdio efetivo a tal prática