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Previous issue date: 2014-02-04 === This thesis has the purpose of analyzing the current state of the constitutional
protection of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital
existence of the human being. In this sense, it pursues the goal to establish, legally,
what is life as a constitutional and legal interest worthy of protection, stating its
definition and separating it by differentiation of those so called life related rights.
These conceptual foundations are indispensable to the attainment of what is
intended as a legal-axiological study of human life, which allows to recognize that,
despite the imperatives derived from the principle of human dignity, the legal
protection of human life realizes in different degrees of intensity and from arbitrary
criteria in a way that allows the deduction that human life is considered more or less
valuable in certain circumstances and, in some cases, one can even say that the
biological life of the human being does not have any value at all. Identification of
thecritical circumstances implying varying degrees of protection of life, as well as
those authorizing the abandonment and denial of its value, constitutes the core of
this thesis === A presente tese tem como objeto a análise do atual estado da tutela constitucional
da vida humana e, a partir dessa premissa, precisar a dimensão axiológica da
existência vital do ser humano. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de
determinar, juridicamente, o que é a vida como um bem jurídico constitucional e
penalmente protegido, precisando sua definição e apartando-o, adequadamente,
daqueles assim designadosdireitos concernentes à vida. Tais bases conceituais são
indispensáveis para a realização do escopo desta tese, a saber, um estudo jurídicoaxiológico
da vida humana, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos
derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção jurídica da
existência vital do ser humano realiza-se em diferentes graus de intensidade e a
partir de critérios arbitrários que permitem deduzir que a vida humana é considerada
mais ou menos valiosa em determinadas circunstâncias, e que, noutros casos, podese
mesmo dizer que a vida biológica do ser humano não possui valor qualquer. A
identificação de circunstâncias críticas que implicam em graus variáveis de proteção
da vida, bem como aquelas que autorizam o abandono e a negação de seu valor,
constitui-se no cerne desta tese
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