Do valor da vida humana e da vida humana sem valor
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ilidio Ferreira Rocha.pdf: 1639834 bytes, checksum: d80e01f8689e7b9c075a63eabeff840b (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 === This thesis has the purpose of analyzing the current state of the constitutional...
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
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ndltd-IBICT-oai-leto-handle-63572019-01-22T02:28:10Z Do valor da vida humana e da vida humana sem valor Rocha, Francisco Ilídio Ferreira Guerra Filho, Wiliis Santiago Biodireito Direito à vida Vida humana Morte Princípio da dignidade da pessoa humana Biolaw Right to life Human life Death The principle of human dignity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ilidio Ferreira Rocha.pdf: 1639834 bytes, checksum: d80e01f8689e7b9c075a63eabeff840b (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 This thesis has the purpose of analyzing the current state of the constitutional protection of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital existence of the human being. In this sense, it pursues the goal to establish, legally, what is life as a constitutional and legal interest worthy of protection, stating its definition and separating it by differentiation of those so called life related rights. These conceptual foundations are indispensable to the attainment of what is intended as a legal-axiological study of human life, which allows to recognize that, despite the imperatives derived from the principle of human dignity, the legal protection of human life realizes in different degrees of intensity and from arbitrary criteria in a way that allows the deduction that human life is considered more or less valuable in certain circumstances and, in some cases, one can even say that the biological life of the human being does not have any value at all. Identification of thecritical circumstances implying varying degrees of protection of life, as well as those authorizing the abandonment and denial of its value, constitutes the core of this thesis A presente tese tem como objeto a análise do atual estado da tutela constitucional da vida humana e, a partir dessa premissa, precisar a dimensão axiológica da existência vital do ser humano. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e apartando-o, adequadamente, daqueles assim designadosdireitos concernentes à vida. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta tese, a saber, um estudo jurídicoaxiológico da vida humana, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção jurídica da existência vital do ser humano realiza-se em diferentes graus de intensidade e a partir de critérios arbitrários que permitem deduzir que a vida humana é considerada mais ou menos valiosa em determinadas circunstâncias, e que, noutros casos, podese mesmo dizer que a vida biológica do ser humano não possui valor qualquer. A identificação de circunstâncias críticas que implicam em graus variáveis de proteção da vida, bem como aquelas que autorizam o abandono e a negação de seu valor, constitui-se no cerne desta tese 2016-04-26T20:22:33Z 2014-03-12 2014-02-04 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/doctoralThesis Rocha, Francisco Ilídio Ferreira. Do valor da vida humana e da vida humana sem valor. 2014. 244 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6357 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito PUC-SP BR Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo instacron:PUC_SP |
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protection of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital
existence of the human being. In this sense, it pursues the goal to establish, legally,
what is life as a constitutional and legal interest worthy of protection, stating its
definition and separating it by differentiation of those so called life related rights.
These conceptual foundations are indispensable to the attainment of what is
intended as a legal-axiological study of human life, which allows to recognize that,
despite the imperatives derived from the principle of human dignity, the legal
protection of human life realizes in different degrees of intensity and from arbitrary
criteria in a way that allows the deduction that human life is considered more or less
valuable in certain circumstances and, in some cases, one can even say that the
biological life of the human being does not have any value at all. Identification of
thecritical circumstances implying varying degrees of protection of life, as well as
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this thesis === A presente tese tem como objeto a análise do atual estado da tutela constitucional
da vida humana e, a partir dessa premissa, precisar a dimensão axiológica da
existência vital do ser humano. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de
determinar, juridicamente, o que é a vida como um bem jurídico constitucional e
penalmente protegido, precisando sua definição e apartando-o, adequadamente,
daqueles assim designadosdireitos concernentes à vida. Tais bases conceituais são
indispensáveis para a realização do escopo desta tese, a saber, um estudo jurídicoaxiológico
da vida humana, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos
derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção jurídica da
existência vital do ser humano realiza-se em diferentes graus de intensidade e a
partir de critérios arbitrários que permitem deduzir que a vida humana é considerada
mais ou menos valiosa em determinadas circunstâncias, e que, noutros casos, podese
mesmo dizer que a vida biológica do ser humano não possui valor qualquer. A
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