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Previous issue date: 2014-10-30 === Law and music are topics of great richness and complexity. However, the
relationship between these two fields of human knowledge and culture is not
usually explored by scientific researchers of both universes. This thesis aims to
analyze the electronic music DJ and work from the perspective of Cultural
Rights. Moreover describe that meets our legal system is flawed as the
understanding and regulation of the activity and creations of artists DJs Proof of
this position lies in the impossibility of this hold the record of his musical work
nor their work is regulated by labor laws. At the moment we accept and regulate
this artistic activity, freedom of musical expression and musical cultural
diversity will be strengthened === Direito e música são temas de grande riqueza e complexidade. No entanto, a
relação entre estes dois campos do conhecimento e da cultura humanos costuma
não ser explorada pelos pesquisadores de ambos universos científicos. A
presente tese tem como objetivo analisar a música eletrônica e o trabalho do DJ
dentro da perspectiva dos Direitos Culturais. Ademais cumpre descrever que
nosso ordenamento jurídico é falho quanto à compreensão e regulamentação das
criações e da atividade dos artistas DJs. Prova de tal postura encontra-se na
impossibilidade deste realizar o registro de sua obra musical tampouco seu
trabalho ser regulamentado pelas leis trabalhistas. No momento em que se
acolher e regulamentar esta atividade artística, a liberdade de expressão musical
e a diversidade cultural musical estarão fortalecidas
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