Solidariedade como princípio constitucional e o humanismo necessário

• Main Author: Ishikawa, Erica Tais Ferrara
• Other Authors: Alvim, Marcia Cristina de Souza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Princípio constitucional; Solidariedade; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Diálogo intercultural; Humanismo; Constitutional principle; Solidarity; Human Rights; Fundamental Rights; Interculturel dialogue; Humanism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6787

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Tais Ferrara Ishikawa.pdf: 1107755 bytes, checksum: 2326abe77ce872f4e6fbbe01f05676f5 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Is this doctoral thesis, under the philosophy of Law and the State, which aims to bring a brief review of the man and the law; the evolution of both the needs that arise from the dynamics of current relationships; the finding that the inertia of the man shows his real selfish concept, and the transition of natural rights into positive law as the legal model willing to safeguard fundamental rights. It is proposed, the present work, to affirm that solidarity is not only as belonging to the ethical or moral demesne, but that, after his provision in the Federal Constitution of 1988, it became legal rule positively valued by constitutional principle. Therefore the need for identification of solidarity or as a rule or a principle in law. The intercultural dialogue is also inserted as a way of realization of the principle of solidarity, because, aim at the protection and realization of fundamental rights. In this sense, the European Union is the best example of diverse cultures, religions and Constitutions, which considers all its inhabitants as citizens, particularly characterized by free movement of person. Given this fundamental right, will be evaluated as the European Court concretize the principle of solidarity provised in the Charter of Fundamental Rights of the European Union. In Brazil, will be verified the application of the principle of solidarity by the decisions of the Supreme Court and it usage translates into a necessary humanism by all jurisdictions === Trata-se de tese de doutorado, no âmbito da filosofia do Direito e do Estado, que visa trazer uma breve avaliação sobre o homem e o Direito; a evolução de ambos pelas necessidades que surgem da dinâmica das relações atuais; a constatação de que a inércia do homem demonstra seu verdadeiro conceito egoísta, bem como a transição dos direitos naturais para o direito positivo como o modelo jurídico disposto a salvaguardar os direitos fundamentais. Propõe-se, o presente trabalho, a afirmar a solidariedade não mais como pertencente somente ao plano ético ou moral, mas que, após sua previsão na Constituição Federal de 1988, tornou-se norma jurídica positivada através de princípio constitucional. Daí a necessidade da identificação da solidariedade ou como regra ou como princípio no ordenamento jurídico. O diálogo intercultural também é inserido como um dos meios de efetivação do princípio da solidariedade, pois, visará a proteção e concretização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a União Europeia é o melhor exemplo de diversas culturas, religiões e Constituições, que considera todos seus habitantes como cidadãos, particularmente caracterizada pela livre circulação. Diante desse direito fundamental, avaliar-se-á como o Tribunal Europeu concretiza o princípio da solidariedade previsto na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. No Brasil, verificarse- á a aplicação do princípio da solidariedade pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e a constatação de que sua utilização traduz-se em um humanismo necessário por todos os ordenamentos jurídicos