Soberania e tributação: implicações na competência tributária

• Main Author: Marcelo, Eliana Borges de Mello
• Other Authors: Lins, Robson Maia
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Soberania; Constituição; Competência; Estado; Valores; Tributação; Princípios; Tributos; Globalização; Sovereignty; Constitution; State; Values; Taxation; Principles; Tax; Taxing power; Globalization; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7075

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Borges de Mello Marcelo.pdf: 1200992 bytes, checksum: 5217b62eee09b878700e684083f52967 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 === This work has as objective the analysis of taxation authorized by the Constitution to the governmental entities sided by implications related to sovereignty, both internal and external, in this contemporary world. The starting premise is that the State powers come as expressed in the Constitution, being sovereignty a State value granted by people. This rhetoric approach reaches an overview on theory of values, as the base for the juridical principles, with emphasis to the tax related ones and their legitimating sources. The concepts of the expression tax are herewith presented as well as its various doctrinal classifications, briefly enumerating the taxes presented by the constitutional text, establishing the correlation between sovereignty and taxation sources. Last, sovereignty is faced to globalization, dictated by the international law, treaties and the various organisms which legitimate imposed behaviors towards the tending institution of a global constitutionalism, remarking community groups like the European Union and MERCOSUL === Este trabalho tem por objetivo a análise da tributação autorizada pela Constituição aos Entes governamentais ao lado das implicações relativas à soberania, seja ela interna ou externa, no mundo contemporâneo. Parte-se da premissa que o poder do Estado decorre da Constituição e nela vem expresso, sendo a soberania um valor a ele outorgado pelo povo. Nessa retórica, perpassa-se pela teoria dos valores, como base dos princípios juridicizados pela Constituição, destacando-se os tributários e as fontes que os legitimam. Conceitua-se o termo tributo, elencando o rol de tributos tratados pelo texto constitucional, ainda que brevemente, estabelecendo a correlação de soberania com a competência para tributar. Por fim, cuidamos da soberania em face da globalização, ditada pelo direito internacional, seus tratados e seus vários organismos, que legitimam comportamentos impositivos no âmbito de um tendente constitucionalismo global, destacando-se grupos comunitários como a União Europeia e o Mercosul