Análise do delito de tortura no âmbito do direito espanhol e do direito brasileiro

• Main Author: Nery, Déa Carla Pereira
• Other Authors: Piovesan, Flavia Cristina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Delito de tortura; Aspectos históricos e legislativos; Tortura - Leis e legislação - Brasil; Tortura - Leis e legislação - Espanha; Direitos Humanos; Torture delict; Aspects historicales and legislatives; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7245

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dea Carla Pereira Nery.pdf: 829316 bytes, checksum: 2eb442de95eea65c6df9c5acbba6e6db (MD5) Previous issue date: 2006-08-02 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The present Work has for objective to study the torture delict. To initiate, displayind a briefing retrospecto of this historical fact, that Widely Was used in the periods of the Old Age, Average Age and Modern Age, persisting still in the current days. Considerations concerning its social and legal treatment Will be Weaveed, as Well the changes occured in elapsing of the centuries. The concepts in the international, Brazilian and in some European countries scope Will be approached, in compliance With its respective legislationes. It Will be studied the importance of the international instruments of protection of the human rights, as the Convention against the torture and other treatments, or cruel, inhumanity or degrading penalties and the American Convention of Human Rights (Pact of St. Jose in Costa Rica). It Will be treated, over all, of a parallel boarding of this delict in the Spanisch Right, delineating subjects, such as, legally protected interest protege, active citizen, typical behavior and species of torture. At last, the Work gives a general vision of the subject in the Sapnish scope and the Brazilian scope, materialize itself through the research carried in the libraries of the University Pablo de Olavide and Sevilla University (Spain); as well as in the library of the Pontifical Univeristy Catholic of São Paulo and in the Brazilian Institute of Criminal Sciences (Brazil) === O presente trabalho tem por objetivo estudar o delito de tortura, expondo exordialmente um breve retrospecto deste fenômeno histórico, que foi amplamente empregado nos períodos da Idade Antiga, Idade Média e Idade Moderna, persistindo ainda nos dias atuais. Serão tecidas considerações acerca de seu tratamento social e legal, bem como as mudanças ocorridas no decorrer dos séculos. Abordar-se-ão os conceitos no âmbito internacional, brasileiro e em alguns países europeu e latino-americanos, em conformidade com suas respectivas legislações. Estudar-se-á acerca da importância dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Tratar-se-á, sobretudo, de uma abordagem paralela deste delito no Direito Espanhol e no Direito Brasileiro, delineando temas, tais como, bem jurídico protegido, sujeito ativo, conduta típica e espécies de tortura. Enfim, o trabalho objetiva proporcionar uma visão geral do tema no âmbito espanhol e no âmbito brasileiro, concretizando-se através da pesquisa realizada nas bibliotecas da Universidade Pablo de Olavide e Universidade de Sevilla (Espanha); bem como na biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Brasil)