A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - FERNANDO CASTELLANI.pdf: 960242 bytes, checksum: 8f3cf0b840814d8af547742af7f4f586 (MD5) Previous issue date: 2006-11-06 === The scope of the present paper is the study of constitutional and legal precepts related to...
Main Author: | Castellani, Fernando Ferreira |
---|---|
Other Authors: | Carvalho, Paulo de Barros |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7430 |
Similar Items
-
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
by: Scheffel, Roselí Silma
Published: (2016) -
Regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico
by: Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
Published: (2013) -
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
by: AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Published: (2017) -
Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária
by: Dacomo, Natalia De Nardi
Published: (2016) -
Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
by: Fudo, Patrícia
Published: (2016)