O ensino de direitos humanos na polícia civil de São Paulo: aspectos formacionais da academia de polícia, desafios e perspectivas

• Main Author: Silva, Carlos Afonso Gonçalves da
• Other Authors: Piovesan, Flavia Cristina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Ensino; direitos humanos; dignidade humana; Polícia Civil de São Paulo; Direitos humanos; Policia > Brasil; Policia > Sao Paulo (estado); Seguranca publica > Brasil; Seguranca publica > Sao Paulo (estado); Tortura; Teaching; human rights; human dignity; Civil Police of São Paulo State; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7538

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos silva.pdf: 930066 bytes, checksum: 0707d4e25cfa9fed306805969a34db34 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 === This thesis investigates the role of Police Academy of São Paulo State concerning the teaching of Human Rights and its impact in the Civil Police performance. Firstly, it begins from the historical development about Human Rights identifying the Human Dignity as a presystemic principle and points out illegal police performance thorough torture practice outer element searching for the real truth unprovided of performance organization. It still analyses the Human Dignity and Human Rights custody, specially those which fall upon the Police performance and knowledge. Furthermore, it establishes a linking between the public safety policy in São Paulo State, in Brazil and in Mercosul. This study deepens in the role of Police Academy and its teaching staff, in collecting data about the teachers, what is taught in teachers training and development and what is practiced by Civil Police. Finally, the thesis brings out the perspectives to be faced and proposes actions that culminate in Human Dignity custody pointing out that the investigation police needs to aim the Human Rights performance === A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico. Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana, apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os Direitos Humanos