Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 === The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inhe...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8102 |
id |
ndltd-IBICT-oai-leto-handle-8102 |
---|---|
record_format |
oai_dc |
collection |
NDLTD |
language |
Portuguese |
format |
Others
|
sources |
NDLTD |
topic |
Direitos sexuais Direitos difusos e coletivos Direitos dos homossexuais -- Brasil Interesses coletivos -- Brasil Interesses difusos -- Brasil Orientacao sexual Transexuais -- Direitos fundamentais Sexual orientation Sexual rights Diffused and collective rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
spellingShingle |
Direitos sexuais Direitos difusos e coletivos Direitos dos homossexuais -- Brasil Interesses coletivos -- Brasil Interesses difusos -- Brasil Orientacao sexual Transexuais -- Direitos fundamentais Sexual orientation Sexual rights Diffused and collective rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Silva, José Alessandro Alves da Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
description |
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5)
Previous issue date: 2008-05-20 === The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an
inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies
humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and
unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life
without having the right to exercise sexual freedom, independently of their
personal sexual orientation. There is a direct connection between
protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember
that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal
hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom.
The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective
rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues
already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and
more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or
associations is to have the legal protection declared by the right of the
transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this
present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights.
Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the
clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the
exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and
legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between
those matters of sexual orientation and Diffused Rights === O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é
parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser
humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e
imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício
livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação
entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo
importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões
ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do
exercício da liberdade.
O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do
tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas ,
quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais
recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou
coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos
transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente
ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos
direitos sexuais.
Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a
clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao
exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por
nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos
relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos,
perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma
ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos |
author2 |
Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
author_facet |
Fessel, Regina Vera Villas Bôas Silva, José Alessandro Alves da |
author |
Silva, José Alessandro Alves da |
author_sort |
Silva, José Alessandro Alves da |
title |
Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
title_short |
Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
title_full |
Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
title_fullStr |
Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
title_full_unstemmed |
Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
title_sort |
questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos |
publisher |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
publishDate |
2016 |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8102 |
work_keys_str_mv |
AT silvajosealessandroalvesda questoessobredireitossexuaisedireitoaoexerciciodaorientacaosexualnocontextodosdireitosdifusosecoletivos |
_version_ |
1718951674096123904 |
spelling |
ndltd-IBICT-oai-leto-handle-81022019-01-22T02:31:24Z Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos Silva, José Alessandro Alves da Fessel, Regina Vera Villas Bôas Direitos sexuais Direitos difusos e coletivos Direitos dos homossexuais -- Brasil Interesses coletivos -- Brasil Interesses difusos -- Brasil Orientacao sexual Transexuais -- Direitos fundamentais Sexual orientation Sexual rights Diffused and collective rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Alessandro Alves da Silva.pdf: 1212499 bytes, checksum: be2a0022b32d13d29dfb70acaef26c51 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 The starting point of this summary report is the main focus that sexuality is an inherent part of the human condition, a fundamental right that accompanies humans throughout their entire existence, being a natural, undeniable and unprescriptible right. There are no human beings that could fulfill their life without having the right to exercise sexual freedom, independently of their personal sexual orientation. There is a direct connection between protecting human beings and their sexual orientation. It is essential to remember that the Federal Constitution not only prohibities illegal invasion of the personal hemisphere, but also establishes a positive promotion to exercise it with freedom. The vanguardism of the diffused and collective rights (the private and collective rights) can not perhaps due to the legal traditionalism, be limited to the issues already "codified", such as, consumer, children and adolescents, environment and more recently the disabled ones. Other matters also being challenged by groups or associations is to have the legal protection declared by the right of the transindividuals. We can point out, among them, main issues related to this present work: a guarantee to exercise sexual orientation and sexual rights. Through a vast doctrinarian and legal search, objectively would like to show the clear connection that exists between the issues related to sexual rights and the exercise of the gender sexual orientation, bringing concepts, historic and legislative perspectives, national and international, establishing a bridge between those matters of sexual orientation and Diffused Rights O ponto de partida para o presente trabalho foi a premissa de que a sexualidade é parte inerente da condição humana, direito fundamental que acompanha o ser humano por toda sua existência, sendo um direito natural, inalienável e imprescritível. Não há quem possa realizar-se como ser humano sem o exercício livre da sexualidade, independentemente da orientação pessoal. É direta a ligação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação sexual, sendo importante lembrar que a Constituição Federal não somente proíbe as invasões ilegítimas das esferas pessoais, mas também, determina a promoção positiva do exercício da liberdade. O vanguardismo dos direitos difusos e coletivos não pode, talvez pelo vício do tradicionalismo jurídico, ver-se limitado tão somente às questões já codificadas , quais sejam, consumidor, criança e adolescente, meio-ambiente e, mais recentemente, idoso. Outros problemas também enfrentados por grupos ou coletividades devem ter a proteção jurídica consagrada pelos direitos transindividuais. Destacamos, dentre eles, questões relacionadas principalmente ao objeto deste trabalho: a garantia do exercício da orientação sexual e dos direitos sexuais. Através da vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar a clara conexão existente entre as questões relacionadas aos Direitos Sexuais e ao exercício da orientação sexual com as tutelas de direitos coletivos oferecidas por nossa legislação. Para tanto, trata-se de um trabalho que busca aclarar pontos relacionados à orientação sexual gênero e os direitos sexuais, trazendo conceitos, perspectivas história e legislativa, nacional e internacional, traçando por fim uma ponte entre as questões relacionadas à orientação sexual e Direitos Difusos 2016-04-26T20:27:17Z 2008-06-19 2008-05-20 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis Silva, José Alessandro Alves da. Questões sobre direitos sexuais e direito ao exercício da orientação sexual no contexto dos direitos difusos e coletivos. 2008. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8102 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito PUC-SP BR Direito reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo instacron:PUC_SP |