Disciplina da obrigação tributária acessória
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Pinto Rocha.pdf: 1024829 bytes, checksum: 265482e2fb169757e1adbb14d66dfb53 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The present study entai...
Main Author: | Rocha, Juliana Ferreira Pinto |
---|---|
Other Authors: | Costa, Regina Helena |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2016
|
Subjects: | |
Online Access: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8804 |
Similar Items
-
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
by: Tavares, Henrique da Cunha
Published: (2018) -
Sobreposição de obrigações tributárias acessórias: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais
by: Macêdo, Marcelo José Luz de
Published: (2016) -
Obrigações tributárias acessórias: aspectos positivos e
negativos de sua instituição
by: Chaves, Ellen Cristina
Published: (2016) -
A obrigação acessória no sistema normativo brasileiro
by: Alecrim, Eliza Remédio
Published: (2017) -
Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas
by: Castro, Celso Luiz Braga de
Published: (2014)