Crime organizado e seu tratamento jurídico penal

• Main Author: Godoy, Luiz Roberto Ungaretti de
• Other Authors: Mello, Dirceu de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Crimes de concurso necessário; Organização criminosa; Facções criminosas; Crime organizado; Crime organizado > Brasil; Direito penal > Brasil; Organized crime; Organized criminal gangs; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8809

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.pdf: 1031128 bytes, checksum: 4a19828b9eaf2df445514cefb358c4a3 (MD5) Previous issue date: 2009-10-27 === This study is devoted to the elaboration of the evolution of Organized Crime in the national and international scenery and its main reflexes in our Country, based not only on the Brazilian Law, but also in the Foreign Law the Judicial Precedent, as well as the undoubtedly relevance of Treaties and Conventions linked to the subject. The Brazilian legislation does not consider the typical profile of a criminal organization, though the Brazilian Judicial ordainment has already consolidated in several laws which discipline, directly or indirectly the Organized Crime, once it is extremely important we should highlight the reception of the Brazilian Legal System of the Palermo Convention (United Nations Convention against Transnational Organized Crime).Which has adapted a definition for the transnational Criminal Organization. In the course this study we would try to perform an analysis of several organizations, associations, mafias, gangs, among others identified in the word scenery with a focus in the Organized Crime in Brazil. It s important to highlight that each of the criminal groups has its own characteristics taking on account its constitution and its peculates in the modus operandi, making it impossible to draw a draw a hermetic profile of each one. This way the target of the present study is not a search for a typical definition of a would be criminal organization, but to show the main characteristics of Organized Crime in the current scenery, based on the history of development and in the act themselves performed by these groups. At last we haven t left aside the great discussion which involves the subject which are the reflexes of the actions performed by the criminal transnational organizations, as well as the question of which criminal law to use once the groups mentioned act simultaneously in several different countries === Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a figura típica da organização criminosa, contudo, o ordenamento jurídico brasileiro consolidou-a em diversas leis que disciplinam direta ou indiretamente o crime organizado. Por ser de relevante importância, merece destaque a recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro da Convenção de Palermo, (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), a qual adotou uma definição para a organização criminosa transnacional. No transcorrer desse estudo, será realizada uma análise comparativa entre as diversas organizações, associações, quadrilhas, máfias e outros grupos identificados no cenário mundial, com evidência à criminalidade organizada brasileira. Convém ressaltar que cada um dos grupos criminosos possui características próprias, levando-se em conta sua constituição e peculiaridades no modus operandi; dessa forma, torna-se impossível traçar um perfil hermético sobre cada um deles. O objetivo do presente estudo não se dirige à busca de uma definição típica do que seria organização criminosa, mas sim demonstrar suas principais características no cenário contemporâneo, com base no histórico, na evolução e nas próprias condutas praticadas por esses grupos. Não se pode desconsiderar a seriedade da matéria, diante dos reflexos das ações praticadas pelas organizações criminosas transnacionais, bem como a aplicação da Lei Penal, uma vez que muitos atuam, simultaneamente, em diferentes países