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Previous issue date: 2011-06-02 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === This study consists in analysis of the application of oil revenues in Brazil. Depart from
the hypothesis that this application should be attentive to the intergenerational justice,
as it is a non-renewable mineral resource and much of its use should be invested in
public policy on future generations. Our analysis will focus on the capture of these rents
by the State of Rio de Janeiro, in the form of royalties and special taxes which were
used to pay the public debt with the Federal Government as part of the fiscal adjustment
program. In our investigation, the application of these rents, justified in the interests of
macroeconomic equilibrium, it can be explain by the fundamentals elements of
contemporary capitalism, the financialization" === Este trabalho se propõe a estudar a aplicação das rendas do petróleo no Brasil.
Partiremos da hipótese de que sua aplicação deve se ater à questão intergeracional, uma
vez que se trata de um recurso mineral não renovável e boa parte de seu uso deveria ser
investido em políticas públicas voltadas às gerações futuras. Nossa análise se
concentrará na captação destas rendas pelo Estado do Rio de Janeiro, sob a forma de
tributos (royalties e participações especiais), que foram entregues à União a fim de
saldar parte de suas dívidas negociadas no Programa de Apoio à Reestruturação e ao
Ajuste Fiscal dos Estados. Em nossa interpretação, a forma de aplicação atual destas
rendas, justificadas em prol de um equilíbrio financeiro e fiscal do governo federal, faz
parte do movimento de financeirização da economia
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