A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e o fechamento de mina : uma análise de dois municípios mineradores.

• Main Author: Tropia, Roberta Rigueira
• Other Authors: Lima, Hernani Mota de
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: Minas e mineração; Economia mineral; Fechamento de minas
• Online Access: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5449

Programa de Pós-Graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais. Departamento de Geologia. Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto. === Submitted by Oliveira Flávia ([e-mail]) on 2015-05-20T20:39:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_CompensaçãoFinanceiraExploração.pdf: 3693376 bytes, checksum: ae5caa77184c2f485952362f012c0802 (MD5) === Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho ([e-mail]) on 2015-05-22T14:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_CompensaçãoFinanceiraExploração.pdf: 3693376 bytes, checksum: ae5caa77184c2f485952362f012c0802 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-05-22T14:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_CompensaçãoFinanceiraExploração.pdf: 3693376 bytes, checksum: ae5caa77184c2f485952362f012c0802 (MD5) Previous issue date: 2015 === O objeto de estudo deste trabalho é o Fechamento de Mina. O fechamento de mina é fase essencial tanto para as empresas de mineração quanto para as comunidades que existem no seu entorno, visto ser o momento em que as atividades de extração serão finalizadas (ou interrompidas) e que costuma gerar grande impacto na maioria das cidades mineiras. No passado, tanto empresas de mineração, quanto municípios mineiros realizaram suas atividades sem nenhuma preocupação com o momento de fechamento das minas. Porém, nos dias de hoje, esta realidade vem sendo modificada aos poucos. Na atualidade, as empresas devem apresentar um plano de fechamento de mina, antes mesmo de entrar em operação, plano este que deve conter informações de como ela irá prevenir os impactos decorrentes da extração mineral e que deve ser acordado e aprovado entre ambas as partes, empresa e comunidade. Neste trabalho o foco serão os impactos socioeconômicos da mineração com ênfase no fechamento de uma mina. Nesse contexto, analisa-se a CFEM como um instrumento de garantia da sustentabilidade social e econômica que, como preconiza a Constituição Federal, trata da aplicação dos recursos econômicos da mineração para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Para tal, esse estudo realizou uma análise da CFEM como instrumento para minimização dos impactos socioeconômicos do fechamento de mina, usando como estudo de caso os municípios de Fortaleza de Minas e São Gonçalo do Rio Abaixo, com ênfase em duas minas: a Mina de Fortaleza de Minas, da Votorantim, e a Mina de Brucutu, da Vale. A análise dos dados levantados não permitiu uma comparação numérica entre os municípios, pois a diferença de valores arrecadados a título de CFEM é significativa. Desta forma, foram avaliados os avanços em termos de IDH e PIB de cada município e a presença de planos municipais de desenvolvimento que utilizam os recursos da CFEM para tal. __________________________________________________________________________________________________________ === ABSTRACT: The object of this study is Mine Closure. The Mine Closure is essential for mining companies and for the communities, because the time when the extraction activities will be terminated (or stopped) usually generate great impact in most mining cities. In the past, both mining companies, as miners municipalities conducted their activities with no thought to the time of closure of the mines. But today, this situation has been changing slowly. Companies must submit a mine closure plan, even before becoming operational, this plan giving details of how it will prevent the impacts of mining and must be agreed and approved by both parts, company and community. In this study, the focus will be the socio-economic impacts of mining with emphasis on mine closure. In this context, we analyze the CFEM as a social and economic sustainability assurance instrument, as prescribed by law, deals with the application of economic resources for mining investments in infrastructure, health and education. This study conducted an analysis of the CFEM as a tool to minimize the socio-economic impacts of the mine closure, using the case of two cities, Fortaleza de Minas and São Gonçalo do Rio Abaixo, with emphasis on two mines: the mine of Fortaleza de Minas, from Votorantim and Brucutu mine, from Vale. The analysis of the data collected didn’t allow a numerical comparison between the municipalities, because the difference of amounts collected for the CFEM is significant. Then, were evaluated the progress on IDH and PIB of each city and the presence of municipal development plans using the resources from CFEM.