Desenvolvimento territorial e direito da propriedade intelectual: um estudo dos casos da denomina??o de origem protegida Queijo Serra da Estrela e da indica??o de proced?ncia Queijo Minas Artesanal do Serro
Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-08-30T18:34:12Z No. of bitstreams: 1 2016 - Vagner Rangel Moreira.pdf: 5210463 bytes, checksum: c7e8045686b4886d34c81a633e05048c (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-30T18:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Vagner Rangel Moreir...
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Previous issue date: 2016-12-07 === CNPq === The protective character against possible counterfeits or imitations, and the aggregation of value to a product are the main purposes of the geographical indication (GI). Moreover, the benefits attributed to its implementation may surpass the commercial level of the producer and enhance the development of the territory, and as well to increase receptive tourism and enhance the cultural heritage. This thesis aims to analyze the effectiveness of the geographical indication as a catalyst instrument for sustainable rural development of the territory, from the perspective of the social actors involved. The method used for the research development was the study of multiple cases, with an exploratory and descriptive purpose in two distinct areas of cheese production: the municipality of Serro, in Minas Gerais State, and in Celorico Beira, Portugal, where the Serra da Estrela cheese is produced. In the period from December 12th, 2015 to April 30th, 2016, in Portugal, and from 22th to 29th, 2016, in Serro - Minas Gerais, there were many research activities. Among them, non-participant observations, photographic records, informal conversations, application of semi-structured interviews with the actors involved in the proposed thematic, technical visits to cheese production units and cultural museums, festivals and fairs related to cheese, all within the geographical boundary of the surveyed geographical indications. The information of applied interviews was analyzed using a content analysis group of techniques, under the perspective of Bardin (2004). The results revealed that in both cases studied, the existence per si of a geographical indication is not capable of promoting sustainable development of the territory, since other factors such as the role of producers, social management in decision making, and a consistent social capital are key to the success of GIs in adding value to the certified product and improving the quality of life for the producers. The Protected Designation of Origin Serra da Estrela cheese, although well known by its quality and tradition, proved to be ineffective in promoting sustainable rural development in the Portuguese territory investigated. The analysis of the effectiveness of the geographical indication of the cheese from Minas studied was not feasible, since the correspondent seal has not yet been implemented. Then, it is responsibility of all social actors presented in this research to transform the current panorama and to make their respective geographical indications true catalyst tools in the sustainable development of their territories. === O car?ter protetivo contra poss?veis falsifica??es ou imita??es e a agrega??o de valor ao produto s?o as principais finalidades da indica??o geogr?fica (IG). Ademais, os benef?cios atribu?dos ? sua implementa??o podem tanto transpassar as porteiras do produtor e potencializar o desenvolvimento do territ?rio, quanto incrementar o turismo receptivo e a valoriza??o do patrim?nio cultural. Este trabalho de tese tem como objetivo analisar a efetividade da indica??o geogr?fica como um instrumento catalisador do desenvolvimento rural sustent?vel do territ?rio, sob a ?tica dos atores sociais envolvidos. O m?todo utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o estudo de casos m?ltiplos, com o prop?sito explorat?rio e descritivo, em dois territ?rios distintos de produ??o queijeira: o munic?pio do Serro, produtor do Queijo do Serro, em Minas Gerais, e o concelho de Celorico da Beira, onde se produz o Queijo da Serra da Estrela, em Portugal. No per?odo de 12 de dezembro de 2015 a 30 de abril de 2016, em Portugal, e de 22 a 29 de maio de 2016, em Serro ? Minas Gerais, a pesquisa foi desenvolvida com v?rias atividades. Entre elas, observa??es n?o participantes, registros fotogr?ficos, conversas informais, aplicadas entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na tem?tica proposta, e feitas visitas t?cnicas a unidades produtoras do queijo e culturais a museus, festas e feiras relacionadas ao queijo dentro do limite geogr?fico das indica??es geogr?ficas pesquisadas. As informa??es das entrevistas aplicadas foram analisadas por meio do conjunto de t?cnicas da an?lise de conte?do, sob a perspectiva de Bardin (2004). Os resultados revelaram que, em ambos os casos estudados, a exist?ncia por si s? de uma indica??o geogr?fica ? incapaz de promover o desenvolvimento sustent?vel do territ?rio, pois outros fatores, tais como, o protagonismo dos produtores, a gest?o social nas tomadas de decis?es e um capital social consistente s?o fundamentais para o sucesso da IG, ? agrega??o de valor ao produto certificado e ? melhoria da qualidade de vida dos produtores. A Denomina??o de Origem Protegida Queijo Serra da Estrela, apesar de sua reconhecida qualidade e da tradi??o que j? possu?a, mostrou-se pouco efetiva na promo??o do desenvolvimento rural sustent?vel no territ?rio portugu?s investigado. J? a an?lise da efetividade da indica??o geogr?fica do queijo mineiro estudado como um instrumento catalizador do desenvolvimento territorial sustent?vel n?o foi vi?vel pelo fato de o selo correspondente ainda n?o ter sido implementado. Cabe, ent?o, a todos os atores sociais apresentados no decorrer desta pesquisa transformar o panorama atual e tornar as suas respectivas indica??es geogr?ficas verdadeiras ferramentas catalisadoras do desenvolvimento sustent?vel em seus territ?rios. |
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ndltd-IBICT-oai-localhost-jspui-24042019-01-22T00:52:15Z Desenvolvimento territorial e direito da propriedade intelectual: um estudo dos casos da denomina??o de origem protegida Queijo Serra da Estrela e da indica??o de proced?ncia Queijo Minas Artesanal do Serro Territorial development and intellectual property rights: A case study of the protected designation of origin Serra da Estrela cheese and indication of precedence for artisanal Minas Cheese produced in Serro MOREIRA, Vagner Rangel Guedes, Cezar Augusto Miranda Santos, Jaqueline Sgarbi Fernandes, Jo?o Lu?s Jesus Guedes, Cezar Augusto Miranda Assis, Renato Linhares de Barros, Regina Cohen Netto, Amazile L?pez Lima, Araken Alves de Indica??o geogr?fica Desenvolvimento territorial Queijo artesanal Geographical indication Territorial development Artisanal cheese Pol?ticas P?blicas Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-08-30T18:34:12Z No. of bitstreams: 1 2016 - Vagner Rangel Moreira.pdf: 5210463 bytes, checksum: c7e8045686b4886d34c81a633e05048c (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-30T18:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Vagner Rangel Moreira.pdf: 5210463 bytes, checksum: c7e8045686b4886d34c81a633e05048c (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 CNPq The protective character against possible counterfeits or imitations, and the aggregation of value to a product are the main purposes of the geographical indication (GI). Moreover, the benefits attributed to its implementation may surpass the commercial level of the producer and enhance the development of the territory, and as well to increase receptive tourism and enhance the cultural heritage. This thesis aims to analyze the effectiveness of the geographical indication as a catalyst instrument for sustainable rural development of the territory, from the perspective of the social actors involved. The method used for the research development was the study of multiple cases, with an exploratory and descriptive purpose in two distinct areas of cheese production: the municipality of Serro, in Minas Gerais State, and in Celorico Beira, Portugal, where the Serra da Estrela cheese is produced. In the period from December 12th, 2015 to April 30th, 2016, in Portugal, and from 22th to 29th, 2016, in Serro - Minas Gerais, there were many research activities. Among them, non-participant observations, photographic records, informal conversations, application of semi-structured interviews with the actors involved in the proposed thematic, technical visits to cheese production units and cultural museums, festivals and fairs related to cheese, all within the geographical boundary of the surveyed geographical indications. The information of applied interviews was analyzed using a content analysis group of techniques, under the perspective of Bardin (2004). 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Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s-Gradua??o, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Serop?dica, RJ, 2016 https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/2404 por info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o em Agropecu?ria UFRRJ Brasil Pr?-Reitoria de Pesquisa e P?s-Gradua??o reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro instacron:UFRRJ |