A tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional

• Main Author: Oliveira, Rodrigo Fernandes de
• Other Authors: Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2016
• Subjects: Tutela jurídica; Associação profissional; Judicial trusteeship; Collective defense; Professional association
• Online Access: http://hdl.handle.net/10183/150257

Trata-se de estudo sobre a tutela judicial de direitos de defesa coletiva pela associação profissional. Com a crise de representatividade dos sindicatos, passou-se a discutir a necessidade de robustecer de forma concorrente e não excludente a legitimidade ativa das associações, de forma não colidente e excludente à atuação sindical na esfera judicial. Para a análise do tema proposto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a crise do sindicalismo e as respostas dadas para explicar tal situação. O segundo capítulo esmiúça o que se entende por associação profissional a partir de sua evolução e previsão legal na CLT em confronto com a Constituição Federal de 1988. O terceiro capítulo versa sobre os direitos de defesa coletiva, de maneira a analisar detidamente os direitos difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos. O quarto e último capítulo versa sobre a atuação judicial das associações profissionais na defesa de direitos de defesa coletiva, nesta análise é estudada a legitimidade ativa, a definição e atuação dos corpos intermediários, para a partir daí adentrar em específico na defesa judicial de direitos de defesa coletiva pela associação. Por fim, enfrenta-se o que se entende por autorização expressa. === It is a study on the legal protection of collective defense rights by the professional association. With the crisis of representation of trade unions, went to discuss the need to strengthen concurrently and not excluding the active legitimacy of professional associations, not colliding and exclusionary form of union action in court. For the analysis of the theme, the work was divided into four chapters. The first chapter deals with the crisis of unionism and the answers given to explain this situation. The second chapter scrutinizes what is meant by professional association from its evolution and legal provisions in the Labor Code in conflict with the Federal Constitution of 1988. The third chapter deals with the rights of collective defense, in order to carefully analyze the diffuse rights, collective and individual homogeneous strict sense. The fourth and final chapter deals with the judicial role of professional associations in defense of collective defense rights in this analysis is studied the active legitimacy, the definition and role of intermediary bodies, for from there enter in particular the legal defense of rights collective defense by the association. Finally, it faces what is meant by permission.