Gerenciamento costeiro integrado à luz dos sistemas e da diversidade ambiental: aplicação em Jaguaruna, Santa Catarina

• Main Author: Martins, Eduardo Marques
• Other Authors: Barboza, Eduardo Guimaraes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2018
• Subjects: Planejamento urbano; Sistema de informação geográfica; Diversidade ambiental; Geodiversidade; Urban planning; Geographic Information System; Index of legal - environmental criticity; Environmental diversity; Geodiversity; Planeamiento urbano; Sistema de Información Geográfica; Índice de criticidad legal - ambiental; Diversidad ambiental; Geodiversidad
• Online Access: http://hdl.handle.net/10183/172146

Conflitos de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca incitaram o Ministério Público Federal (MPF) a decretar um embargo nos balneários do município de Jaguaruna/Santa Catarina em 2011. O problema está relacionado à falta de planejamento urbano adequado, à limitada capacidade de ação tecnológica e técnica, e de investimento financeiro para o equacionamento dos impactos ambientais oriundos da expansão urbana por parte da gestão pública municipal. O objetivo da presente tese é propor ações e cenários de manejo para as condições de conflito observadas no balneário Camacho/Jaguaruna (com vistas à replicação da proposta nos demais balneários do município) a partir da avaliação integrada: de regiões homogêneas da Diversidade Ambiental (naturezas biótica e abiótica), da dinâmica sedimentar, do paradigma da Geodiversidade e das diretrizes de instrumentos de gestão e planejamento pré-existentes. Todos os procedimentos de avaliação espacial foram realizados em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, a escala e a unidade de análise adotadas foram, respectivamente: 1:10.000 e a paisagem. A proposta metodológica se desenvolveu pela consecução das seguintes etapas: (1) Regionalização do campo de dunas interior; (2) Setorização da Orla Marítima; (3) Identificação de conflitos e condicionantes; (4) Aplicação do Índice de Criticidade Legal – Ambiental (ICLA); (5) Avaliação da geodiversidade; (6) Elaboração das ações e dos cenários de manejo. A identificação dos diferentes objetos geográficos está diretamente relacionada com a capacidade de representar a compreensão das condições de conflitos na conjuntura local A aplicação do ICLA identificou e hierarquizou as condições de conflito de forma simples e inteligível. As abordagens sobre a Diversidade Ambiental e os geosserviços (serviços ecossistêmicos abióticos) possibilitaram a incorporação e a valoração de benefícios da natureza abiótica nas propostas de manejo. As ações e cenários de manejo foram estruturados a partir de três tipos de intervenções/concepções: (i) Manutenção da tendência atual de desenvolvimento; (ii) Sustentabilidade como meta (conservação ambiental); (iii) Reconstituição ambiental (preservação ambiental). Entretanto, tais tendências têm caráter balizador (indicam possibilidades de gestão); dessa forma, os gestores públicos podem deliberar um cenário híbrido. As ações de manejo se fundamentaram na dinâmica da Diversidade Ambiental e visaram a readequação das ações e das feições antrópicas para que sejam coerentes com a dinâmica e o ambiente em que se localizam. Os cenários de manejo foram destinados ao delineamento de novas estratégias de desenvolvimento, haja vista que o planejamento municipal atual para as áreas litorâneas não contempla as suas peculiaridades. A proposta metodológica incorporou e deu continuidade à instrumentos de gestão preexistentes e decisões consensuais coletivas (deliberados em audiências públicas e em rodadas de debates sobre gestão de conflitos), condição que reforça a legitimidades e relevância dos atores sociais envolvidos na promoção de ações que objetivaram o equacionamento das condições de conflito. Os resultados foram submetidos à avaliação dos gestores públicos municipais e estaduais, à APA da Baleia Franca e ao MPF (tendo em vista a sua possível aplicação em Termos de Ajuste de Conduta sobre o embargo instaurado no município). === Land use conflicts in Permanent Preservation Areas within the Baleia Franca Environmental Protection Area (EPA) prompted the Federal Prosecution Service (FPS) to promote an embargo in the balnearies of the municipality of Jaguaruna/Santa Catarina in 2011. The problem of the municipal public management is related to the lack of adequate urban planning, the limited capacity for technological and technical action, and financial investment to solve the environmental impacts of urban expansion. The objective of this thesis is to propose management actions and scenarios for the conflict conditions observed in Camacho balneary/Jaguaruna (with a view to the replication of the proposal in the other municipality balnearies) from the integrated assessment of homogeneous regions of Environmental Diversity (biotic and abiotic natures), sedimentary dynamics, the Geodiversity paradigm and the guidelines of pre-existing management and planning instruments. All the spatial evaluation procedures were performed in a Geographic Information System environment, the scale and the unit of analysis adopted were, respectively: 1: 10,000 and the landscape. The methodological proposal followed these stages: (1) Regionalization of the interior dune field; (2) Sectorization of the Seafront; (3) Identification of conflicts and constraints; (4) Application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA); (5) Geodiversity assessment; (6) Elaboration of management actions and scenarios. The identification of the different geographic objects is directly related to the capacity to represent the understanding of the conflict conditions in the local conjuncture. The application of the ICLA identified and hierarchized the conflict conditions in a simple and intelligible way The approaches to Environmental Diversity and geoservices (abiotic ecosystem services) have enabled the incorporation and valuation of abiotic benefits in the management proposals. Management actions and scenarios were structured based on three types of interventions/conceptions: (i) Maintenance of the current development trend; (ii) Sustainability as a goal (environmental conservation); (iii) Environmental reconstitution (environmental preservation). However, such tendencies are just guidelines for the management; in this way, public managers have the option to decide on a hybrid scenario. The actions of management were based on the dynamics of the Environmental Diversity and aimed at the re-adaptation of the anthropic actions and infrastructures to be coherent with the dynamics and the environment in which they are located. The management scenarios were designed to outline new development strategies since current municipal planning for the coastal areas does not take into account their peculiarities. The methodological proposal incorporated and continued pre-existing management tools and collective consensual decisions (deliberated in public hearings and rounds of conflict management debates), a condition that reinforces the legitimacy and relevance of the social actors involved in the promotion of actions that aimed at solving the conditions of conflict. The results obtained were submitted to the evaluation of the municipal and state public managers, the Baleia Franca EPA and the FPS (with a perspective of possible application in the “Terms of Adjustment of Conduct” about the embargo established in the municipality). === Los conflictos de uso de la tierra en Áreas de Preservación Permanente inseridas en el Área de Protección Ambiental (APA) de la Baleia Franca incitaron al Ministerio Público Federal (MPF) a decretar un embargo en los balnearios del municipio de Jaguaruna/Santa Catarina en 2011. El problema de la gestión pública municipal está relacionado a la falta de planificación urbana adecuada, a la limitada capacidad de acción tecnológica y técnica, y de inversión financiera para solucionar los impactos ambientales oriundos de la expansión urbana. El objetivo de la presente tesis es proponer acciones y escenarios de manejo para las condiciones de conflicto observadas en el balneario Camacho/Jaguaruna (con miras a la replicación de la propuesta en los demás balnearios del municipio) a partir de la evaluación integrada: de regiones homogéneas de la Diversidad Ambiental (naturalezas biótica y abiótica), de la dinámica sedimentaria, del paradigma de la Geodiversidad y de las directrices de instrumentos de gestión y planificación preexistentes. Todos los procedimientos de evaluación espacial se realizaron en ambiente de Sistema de Información Geográfica, la escala y la unidad de análisis adoptadas fueron, respectivamente: 1:10,000 y el paisaje. La metodología desarrollada siguió las siguientes etapas: (1) Regionalización del campo de dunas interior; (2) Sectorización de la Orilla Marítima; (3) Identificación de conflictos y condicionantes; (4) Aplicación del Índice de Criticidad Legal - Ambiental (ICLA); (5) Evaluación de la geodiversidad; (6) Elaboración de las acciones y de los escenarios de manejo. La identificación de los diferentes objetos geográficos está directamente relacionada con la capacidad de representar la comprensión de las condiciones de conflicto en la coyuntura local La aplicación del ICLA identificó y jerarquizó las condiciones de conflicto de forma simple e inteligible. Los enfoques sobre la Diversidad Ambiental y los servicios ecosistémicos abióticos posibilitaron la incorporación y la valoración de beneficios de la naturaleza abiótica en las propuestas de manejo. Las acciones y escenarios de manejo fueron estructurados a partir de tres tipos de intervenciones/concepciones: (i) Mantenimiento de la tendencia actual de desarrollo; (ii) Sostenibilidad como meta (conservación ambiental); (iii) Reconstitución ambiental (preservación ambiental). Sin embargo, las tendencias presentadas indican solamente posibilidades de gestión; de esa forma los gestores públicos pueden deliberar un escenario híbrido. Las acciones de manejo se fundamentaron en la dinámica de la Diversidad Ambiental y buscaron la readecuación de las acciones e infraestructuras antrópicas para que sean coherentes con la dinámica y el ambiente en que se ubican. Los escenarios de manejo se destinaron al delineamiento de nuevas estrategias de desarrollo, dado que la planificación municipal actual para las áreas litorales no contempla sus peculiaridades. La propuesta metodológica incorporó y dio continuidad a instrumentos de gestión preexistentes y decisiones de consenso colectivo (deliberadas en audiencias públicas y en reuniones sobre gestión de conflictos), condición que refuerza la legitimidad y relevancia de los actores sociales involucrados en la promoción de acciones que objetivaron la solución de las condiciones de conflicto. Los resultados fueron sometidos a la evaluación de los gestores públicos municipales y departamentales, a la APA de la Baleia Franca y al MPF (teniendo en vista su posible aplicación en los “Acuerdos de Ajuste de Conducta” relacionados al embargo instaurado en el municipio).