Trabalhadoras domésticas e o Estado Brasileiro: o racismo institucional, a teoria do reconhecimento e os direitos trabalhistas - a luta do SINDOMÉSTICO-BA no período 2010-2016

• Main Author: Silva, João Victor Marques da
• Other Authors: Castro, Mary Garcia
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Catolica de Salvador 2017
• Subjects: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Trabalhadoras Domésticas; Female Domestic Workers; Estado Brasileiro; Brazilian State; Direitos Trabalhistas; Labor Rights; Racismo Institucional; Institutional Racism; Teoria do Reconhecimento; Theory of Recognition
• Online Access: http://hdl.handle.net/123456730/297

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz ([e-mail]) on 2017-02-13T13:36:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) === Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro ([e-mail]) on 2017-02-13T15:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-13T15:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.versão para CD.pdf: 976522 bytes, checksum: 9aa4247dfadeced806749039bffd2c54 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 === A presente pesquisa tem como principal eixo analisar como a luta por reconhecimento das trabalhadoras domésticas, no campo do Direito do Trabalho, evidencia o racismo institucional do Estado Brasileiro, por meio de uma inclusão incompleta. Para tanto, inicialmente, discutimos o desenvolvimento histórico do trabalho doméstico no país, partindo dos fundamentos da sociedade brasileira, da confluência de raça, classe e gênero na sua conformação e do debate teórico consolidado, com o intuito de perceber o seu quadro atual de exclusão social. Em seguida, enfocamos a constituição das relações de trabalho no Brasil e o papel que o Estado assumiu para a inserção do país no sistema capitalista e para a formação do trabalho livre como realidade ampla e concreta, com a finalidade de compreender como emerge na sociedade brasileira a temática da cidadania e os seus efeitos para a classe trabalhadora e, mais precisamente, para as trabalhadoras domésticas. Nessa linha, as teorias do reconhecimento, partindo-se de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser, surgem como substrato teórico consistente para compreender, de um lado, como se estruturam na contemporaneidade as desigualdades históricas incidentes sobre a dinâmica das relações de trabalho doméstico e, por outro lado, como enfrentar os seus dilemas para a desconstrução simbólica e material dessa realidade. Tais teorias articulam desigualdades de cunho socioeconômicos e valores culturais que reproduzem e tornam legítimas o reconhecimento denegado das trabalhadoras domésticas, razão pela qual o debate acerca do racismo institucional se faz necessário. Por fim, cotejamos as mudanças na sua inserção sociojuridica com a agenda de representação sindical, com o propósito de demonstrar como tal agenda se move pelo binômio redistribuição - reconhecimento, sendo que a inclusão incompleta das trabalhadoras domésticas é uma construção cujo substrato regulatório está no Estado brasileiro. === The current research has as its main axis the analysis of how the fight for the female domestic workers’ recognition, in the field of labor law, showcases the institutional racism of the Brazilian State through an incomplete inclusion. To do so, at first we discussed the historical development of domestic labor in the country, from the fundamentals of the Brazilian society, confluence of race, class and gender in its formation; and from the consolidated theoretical debate, aiming to notice its current state of social exclusion. Then, we focused on the constitution of the work relations in Brazil and the role that the State assumed towards the insertion of the country in the capitalist system and for the formation of free labor as a wide and concrete reality. The goal was to understand how the theme of citizenship comes up in the Brazilian society as well as its effects for the working class and, more precisely, for the female domestic workers. Thus, the theories of recognition, from Charles Taylor, Axel Honneth and Nancy Fraser emerge as a consistent theoretical framework to understand, on the one hand, how the historical iniquities that strike the dynamics of domestic labor relations are structured. On the other hand, they help us understand how to face their dilemmas for the symbolic and material deconstruction of such reality. Those theories articulate socioeconomic iniquities and cultural values that reproduce and legitimize the recognition that is denied for the female domestic workers – which is the reason why the debate about institutional racism is necessary. Lastly, we connected the changes in the sociojuridical insertion of the female domestic workers with their agenda of union representation, aiming to show how such agenda moves through the binomial redistribution-recognition. The incomplete inclusion of those workers is a construction whose regulatory framework lies in the Brazilian State.