Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T12:05:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Approve...

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Bibliographic Details
Main Author: Nascimento, Arthur Ramos do
Other Authors: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Goiás 2016
Subjects:
Online Access:http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5642
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topic Trabalho escravo rural contemporâneo
Trabalho degradante
Dignidade da pessoa humana
Políticas públicas
Função social
Direito agrário
Contemporary rural slave labor
Degrading work
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Public policy
Social function
Agrary law
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Nascimento, Arthur Ramos do
Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira
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I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er . Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s d ire it o s hu m a no s. 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Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira. 2012. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5642 por 7252612246769169447 600 600 600 600 8091881372433266341 -7277407233034425144 2075167498588264571 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Universidade Federal de Goiás Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) UFG Brasil Faculdade de Direito - FD (RG) reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG instname:Universidade Federal de Goiás instacron:UFG