Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira
Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T12:05:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) === Approve...
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Universidade Federal de Goiás
2016
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Trabalho escravo rural contemporâneo Trabalho degradante Dignidade da pessoa humana Políticas públicas Função social Direito agrário Contemporary rural slave labor Degrading work Human dignity Public policy Social function Agrary law CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Nascimento, Arthur Ramos do Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira |
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Previous issue date: 2012-02-29 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o co m b at sla ve la b o r, t hi s
p ap e r p re se nt s c o nsid e ra t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n ism s
t o co mb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f st a t e re sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l re vi ew o f t he se p o l ic i es. T he p r ese nt ed st u d y co nc ep t s
ab ou t co nte mp o r ar y sla v er y i n r u r al ar e a s a s a w a y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sm s t o co mb a t ef fe ct i ve a nd
effi c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s
b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h
a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he
Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he
st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It
p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er .
Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l
re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g
co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. === Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao
t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e
co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o
est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io
ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se
p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão
e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u
ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não
se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção
p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s
no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o
p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s
d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e
ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s
p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e
fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo |
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Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Nascimento, Arthur Ramos do |
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ndltd-IBICT-oai-repositorio.bc.ufg.br-tede-56422019-01-21T22:39:00Z Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in erradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilian Nascimento, Arthur Ramos do Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Reis, Daniela Muradas Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Reis, Daniela Muradas Santos Neto, Arnaldo Bastos dos Trabalho escravo rural contemporâneo Trabalho degradante Dignidade da pessoa humana Políticas públicas Função social Direito agrário Contemporary rural slave labor Degrading work Human dignity Public policy Social function Agrary law CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T12:05:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT). 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I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er . Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo 2016-06-03T12:13:34Z 2012-02-29 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis NASCIMENTO, A. R. Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira. 2012. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2012. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5642 por 7252612246769169447 600 600 600 600 8091881372433266341 -7277407233034425144 2075167498588264571 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf Universidade Federal de Goiás Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD) UFG Brasil Faculdade de Direito - FD (RG) reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG instname:Universidade Federal de Goiás instacron:UFG |