Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte

• Main Author: Pimmel, Nicole Freiberger
• Other Authors: Espindola, Angela Araújo da Silveira
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• Subjects: Usina hidrelétrica de Belo Monte; Direito ambiental; Cidadania; Environment; Citizenship; Popular Action; Theories of Decision
• Online Access: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/217

Demonstra-se a cidadania ambiental, as ações coletivas e as teorias da decisão como importantes recursos na proteção do meio ambiente, devendo-se tais técnicas serem utilizadas à luz dos princípios ambientais, para a garantia do meio ambiente sadio e equilibrado. Inclusive como alternativas de técnicas jurisdicionais extremamente necessárias à tutela ambiental, haja vista o caráter emergencial e substantivo deste objeto de direito. A sociedade tendo consciência que esses interesses são coletivos fortalece naturalmente a cidadania ambiental, fazendo com que as futuras gerações e a própria natureza passem a ser vistas como sujeitas de direitos, mais respeitadas e valorizadas do que atualmente. A construção dessa cidadania ambiental feita por meio da educação e da conscientização ambiental da sociedade, sendo voltada para a orientação e resolução dos problemas ambientais. Verificar-se-á que as teorias da decisão em âmbito jurídico ainda são pouco utilizadas pelos seus operadores, os quais encontram-se arraigados à visão tradicional de processo civil, a saber, individualista e reparatória. As ações coletivas com enfase nos direitos coletivos e a influência do common law são abordados como resgate do processo coletivo. Com o aprofundamento do estudo das questões de eficácia para a tutela do meio ambiente, ressaltam-se os meios concretizadores das decisões judicias oriundas de tais demandas. E principlamente o risco da demora de sua concretização ao meio ambiente, que poderá dar-se por degradado antes mesmo de sua execução. Apresenta-se no contexto das ações coletivas o pedido liminar, cujo efeito soma-se ao meio ambiente, aplicando-se a tutela inibitória. Sobre o tema específico da judicialização da Unisa de Belo Monte, foram analisadas as principais demandas judiciais que cuidaram e ainda cuidam do caso, suas decisões proferidas, seus aspectos formais e conteudísticos. Na conclusão do tema, uma exposição sobre a busca de um espaço democrático e eficaz na construção das decisões ambientais. Ressaltaram-se aspectos relevantes de participação da cidadania em matéria ambiental, nos quais, o cidadão informado pode atuar ativamente nas consultas populares e nas decisões ambientais, especificamente no caso relevante nacional e mundialmente conhecido, o da liberação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. === Demonstrates to environmental citizenship, collective action and theories of decision as important resources in protecting the environment, and one should be used such techniques in the light of environmental principles, to guarantee the healthy and balanced environment. Even as alternative techniques jurisdictional extremely necessary for environmental protection, given the emergency nature of this object and substantive law. The society being aware that these interests are naturally strengthens the collective environmental citizenship, making future generations and the very nature come to be seen as subject of rights, more respected and valued than today. The construction of this environmental citizenship is done through education and environmental awareness of society, being focused on orientation and resolution of environmental problems. Check will be that theories of decision in the legal frame work are still little used by its operators, which are rooted in the traditional view of civil procedure, namely individualistic and remedial. The collective actions with emphasis on collective rights and the influence of common law are treated as redemption of the collective process. With the deepening of the study of the issues of effectiveness for the protection of the environment, we emphasize concretizadores means of judicial decisions arising from such demands. And principlamente the risk of delay in its implementation to the environment, which may occur by degraded even before his execution. It is presented in the context of collective actions the injunction request, the effect of which sum up the environment, applying the tutelage inhibitory. On the specific topic of the legalization of Unisa Belo Monte, analyzing the main lawsuits that cared and still care about the case, their decisions, their formal aspects and conteudísticos. At the conclusion of the theme, an exhibition about the pursuit of a democratic and effective in the construction of environmental decisions. Remarkable finding was relevant aspects of citizen participation in environmental matters in which the informed citizen can work in clinical and popular in environmental decisions, specifically in the case relevant nationally and internationally known, the release of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Plant , on the Xingu River.