| Summary: | Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:57:01Z
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Previous issue date: 2014-12-12 === O presente trabalho se propõe a analisar a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA), no âmbito da gestão democrática, a partir da forma de participação exercida pelos conselheiros. Nesse estudo, far-se-á, um breve apanhado histórico sobre o debate de várias temáticas como democracia, controle social, participação, conselhos gestores de políticas públicas, gestão ambiental e hídrica necessárias à compreensão do processo de criação e funcionamento dos conselhos gestores de políticas públicas e, especificamente, o CERH. Nesse sentido, esse estudo, dedicar-se-á, a analisar a forma de participação exercida pelos conselheiros de modo a atender seu objetivo básico, a saber, assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos hídricos, na medida de suas necessidades e em padrões qualitativos e quantitativos adequados aos respectivos usos. Para o estudo deste conselho, que se constitui como colegiado de discussão e decisão sobre a gestão hídrica adotou-se o método dialético, para a compreensão desse espaço contraditório que pode se posicionar como arena de disputa de projetos hegemônicos ou como mero espaço de colaboração da gestão governamental. Para sua efetivação, foram adotadas as pesquisas bibliográficas e documentais, além da aplicação de questionários e realização de entrevistas para coleta de dados e posterior análise. Os resultados da pesquisa demonstraram uma atuação do conselho que oscila entre a tentativa de efetivação da gestão participativa, e uma passividade que mantém a ordem vigente, num cenário de fraca participação. === This study aims to analyze the performance of the Board of the State of Pará Water Resources (CERH/PA), under the democratic management, from the form of participation exercised by the Council. In this study, far will be a brief historical overview of the debate of various issues such as democracy, social control, participation, management councils of public policy, environmental management and water necessary for the understanding of the process of creation and functioning of management councils public policy and, specifically, the CERH. Thus, this study will serve, to examine how participation exercised by the Council to meet its basic objective, namely to ensure the current and future generations the availability of water resources, tailored to your needs and qualitative and quantitative standards appropriate to their uses. For the study of this board, which is as a collective discussion and decision on water management adopted the dialectical method to understand this contradictory space that can position yourself as dispute arena hegemonic projects or as mere collaboration space government management. Order to be effective, the bibliographical and documentary research has been adopted, in addition to questionnaires and interviews for data collection and subsequent analysis. The survey results showed a council's operations ranging from the attempted execution of participatory management, and a passivity that keeps the existing order, against a backdrop of low participation.
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