| Summary: | Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-15T13:09:06Z
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Previous issue date: 2012-05-04 === Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos
no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida
como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo
qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se
analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo
histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio
dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições
responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha
Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos
parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos
esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se
compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas
preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário
em que se formou a Lei da Ficha Limpa. === This work has as target to carry through an analysis of the behavior of actors involved in the
process of creation, approval and application of the Complementary Law n.° 135/2010”,
known as “Law Of Clean File”. The study of the Law of Clean File will be divided into
scenarios which it pass (path dependence) so it’s application would be possible. These
processes will be analyzed based on neoinstitucionalism theory and its three slopes, the
historical institucionalism, the institucionalism of rational choice and the sociological
institucionalism. Through these theories, it will be able to analyze the path dependence done
by the law, the influence of the institutions which are responsible for the determination of the
actors and its wills. So, will be analyzed the Law Of Clean File during your creation by the
popular initiative, its approval and modification by the parliaments in the National Congress ,
and its application by the Supreme Corte of Brazil. All of these moments will be study and
analyzed with the neoinstitutionalism theory, so we can comprehend the motivations of the
decisions, yonder the strategies adopted to reach their preferences and interests. Thus, will be
able to comprehend coherently the scenario which the Law Of Clean File was formed.
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