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Previous issue date: 2004 === A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências
empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de
Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas
diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita
Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que
a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte
da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente
dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando
as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão
outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam
que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota
marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas
políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das
limitações legais quanto à implementação delas, a autoridade tributária poderá traçar
suas estratégias específicas de combate à evasão. Os resultados também
mostraram que há diferenças de comportamento entre regiões e entre categorias
profissionais, comprovando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma
diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as
diferentes probabilidades de detecção
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