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Previous issue date: 2003 === O presente trabalho trata do Dano Moral no Contrato de Emprego. Seu
objetivo é apontar características dos atos e acontecimentos que se enquadram
na condição do dano moral ocorrido durante a relação de emprego e a sua
repercussão no âmbito da reparação financeira. Para isso foram examinadas a
legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis a essas ocorrências.
O trabalho está dividido em oito capítulos, obedecendo a uma ordem
seqüencial temática, iniciando com a compreensão da moral como um bem a ser
protegido, seguindo com referencias conceituais sobre o dano moral e com o
aparato normativo a ele aplicável. É tratada também, a questão da quantificação,
da prescrição e da competência para apreciação da matéria.
Buscou-se focalizar as inovações da Constituição Federal de 1988 na
qual se encontra o ponto de partida para a pretensão do dano moral na relação
de emprego. A Constitucionalização do Direito Civil e do Direito do Trabalho
permitiu desencadear uma série de ações com o objetivo de obtenção de
indenizações. A compreensão do conteúdo constitucional que oferece a esse tipo
de indenização a natureza da Responsabilidade Civil permite o estudo da teoria
subjetiva, considerando a ação ou omissão, nos casos de acidente de trabalho e o
estudo da teoria objetiva nos demais casos. Conclui-se que o dano moral no
contrato de emprego é de natureza civil, a ele sendo aplicado o Código Civil, sem
perda do foro privilegiado garantido pela Constituição Federal de 1988
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