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Previous issue date: 2006 === No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/
descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua
composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes
federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do
federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment,
concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita
tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes
federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento
da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento
econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se
crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta
ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária,
beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate
econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo
competitivo, diuturnamente evidenciado pelas práticas de guerra fiscal . Esse ethos
comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta
postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à
coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da
Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à
comunhão dos interesses globais da federação
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