Antecipação dos efeitos da tutela versus devido processo legal, contraditório e ampla defesa

• Main Author: Santana Barros Filho, Dídimo
• Other Authors: de Oliveira Santos Neves, Geraldo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Tutela antecipada; Constitucionalidade; Acesso à Justiça
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4638

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6025_1.pdf: 619799 bytes, checksum: 58ca83e2b0db1617777a4351e2dd634d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 === Esta dissertação tem por finalidade discorrer sobre e afirmar, conclusivamente, a constitucionalidade da antecipação dos efeitos da tutela, novel instituto processual civil, que passou a integrar o sistema jurídico brasileiro a partir da reforma pontual empreendida com o objetivo de modernizar a atuação da atividade jurisdicional, dando maior efetividade ao processo e ao pretendido amplo acesso à ordem jurídica justa, minimizando, assim, as críticas, por vezes justificadas, de ineficiência da Justiça. Desenvolveram-se, no decorrer do trabalho, considerações sobre a teoria geral dos princípios, dos requisitos do instituto e das razões axiológicas de ser a antecipação da tutela constitucional, não obstante os consagrados princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Pretendeu-se destacar o princípio da proporcionalidade como solução para o aparente conflito de normas