Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental

• Main Author: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
• Other Authors: Joachim Krell, Andreas
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2014
• Subjects: Generalização; Formalização; Direito ambiental; Improbabilidade administrativa
• Online Access: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4811

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7115_1.pdf: 521485 bytes, checksum: 845606aa50fd1c7de17b4e773dcfdb8d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 === O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes de defesa em matéria de improbidade ambiental . A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas, identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico, apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho. Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa. Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais. A dissertação finda por concluir sobre a viabilidade da aplicação muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa em situações típicas de proteção ambiental, provando que embora pouco utilizado, o instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental