Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7115_1.pdf: 521485 bytes, checksum: 845606aa50fd1c7de17b4e773dcfdb8d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 === O estudo aborda o tema da improbid...
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Universidade Federal de Pernambuco
2014
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ndltd-IBICT-oai-repositorio.ufpe.br-123456789-48112019-01-21T19:06:48Z Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo Joachim Krell, Andreas Generalização Formalização Direito ambiental Improbabilidade administrativa Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7115_1.pdf: 521485 bytes, checksum: 845606aa50fd1c7de17b4e773dcfdb8d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes de defesa em matéria de improbidade ambiental . A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas, identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico, apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho. Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo, quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa. Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais. A dissertação finda por concluir sobre a viabilidade da aplicação muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa em situações típicas de proteção ambiental, provando que embora pouco utilizado, o instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental 2014-06-12T17:23:03Z 2014-06-12T17:23:03Z 2002 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo; Joachim Krell, Andreas. Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4811 por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade Federal de Pernambuco reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco instacron:UFPE |
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Previous issue date: 2002 === O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e
generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos
mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da
improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose
Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais
argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes
de defesa em matéria de improbidade ambiental .
A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa
pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas,
identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico,
apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita
compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto
da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho.
Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade
administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo,
quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de
subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua
repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa.
Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar
mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de
concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de
ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de
conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais.
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muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa
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