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Previous issue date: 2006-08-31 === This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent's life since its birth as a punishment that starts before they becoming envolved in act's that break the law. It is still questioned the discussion of the reduction of the penal age, viewed aa a proposal that will contribute to perpetuate the repression. The objectives of the research were: analyze the problematic of adolescents in conflict with law, where social exclusion is seen here as a main category. The research also aims to understand the situation towards social exclusion and that this public is undertaken in the state of Rio Grande do Norte, more specifically in Natal. This is dane through analysis of the profile of adolescents that are submitted to the treatment at Centro Integrate de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional - CIAD in 2005. This is dane on arder to identify of the State's and society's actions towards this issue, how it has prevailed in analyzing if there is punishing or social protection. The research also contributed with discussion towards the non penal reduction of for underage minors. The approach realized if of qualiquantitative nature. The research was realized with 190 male adolescent subjects, age ranging from 12 to 21 that were interns at CIAD in the year of 2005. The research shows that their fundamental rights (education, health, amongst others) are disrespected on a daily basis by the State. The State prioritizes economic issues, making social inequality more profound. The main argument is that this problematic has its main oring in the social exclusion and it is imposed to the adolescents as a punishment before thes have been involved with the law going on top of the social protection. When the adolescent goes from being the victim to executioner, the Statute of Children and Adolescents is questioned by many sectors that defend the reduction of penal minority as a solution to reduce the country's violence. Thus, it was aimed here to discuss arguments that point to non exclusion, discrimination and repression. It is proposed that the State should assume children and adolescents as a priority, implementing what the statute establishes as well as assures related to the fruition of denied rights as a way to prevent their future involvement with violence === O presente trabalho tem como objeto de aten??o a problem?tica das determina??es que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclus?o social ? apreendida como um dos determinantes
mais importantes para entender esta problem?tica uma vez que defendemos que esta faz parte da trajet?ria de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma puni??o que antecede o seu envolvimento em atos
infracionais. Questiona-se ainda a discuss?o da redu??o da maioridade penal vista como uma proposta que contribuir? para a perpetua??o da repress?o. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problem?tica do adolescente
em conflito com a lei, tendo a exclus?o social como um dos principais determinantes; Elucidar a situa??o de exclus?o social a que o adolescente em conflito com a lei est? submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em
Natal, atrav?s do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na a??o do Estado e da sociedade diante dessa problem?tica tem
prevalecido a puni??o ou a prote??o social; Contribuir com a discuss?o para a n?o redu??o da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino
com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educa??o, sa?de, entre outros) s?o diariamente desrespeitados por um Estado
que d? prioridade ao econ?mico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problem?tica tem sua raiz principalmente na exclus?o social e ? imposta ao adolescente como uma puni??o que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrep?e ? prote??o social. Quando este adolescente passa de v?tima a algoz, o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redu??o da maioridade penal como a solu??o para reduzir a viol?ncia no pa?s. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a n?o exclus?o, discrimina??o e repress?o. Prop?e-se que o Estado deve assumir a crian?a e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos at? ent?o negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a viol?ncia, futuramente
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