Lei Maria da Penha: da conviv?ncia com as pr?ticas do sistema de justi?a no subm?dio do Vale do S?o Francisco

• Main Author: Barbosa, Anna Christina Freire
• Other Authors: 18500188987
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA; Representa??es sociais; Lei Maria da Penha; Viol?ncia; Pr?ticas sociais; Sistema de justi?a
• Online Access: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19805

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2016-02-17T22:10:14Z No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2016-02-18T00:26:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) === Made available in DSpace on 2016-02-18T00:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaChristinaFreireBarbosa_TESE.pdf: 2338850 bytes, checksum: 4ec4f3c471a0c5de9e55f43485bc765e (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 === As desigualdades que marcam a vida das mulheres nas sociedades em todo o mundo t?m sido objeto de intensa discuss?o por parte do movimento feminista, com desdobramentos na argui??o das possibilidades de exerc?cio pleno da cidadania. Nesse cen?rio, o movimento feminista brasileiro tem logrado continuamente, nas ?ltimas d?cadas, um esfor?o de participa??o na forma??o da agenda das pol?ticas p?blicas, assim como a materializa??o de reivindica??es voltadas ? institucionaliza??o de par?metros jur?dicos como marcos regulat?rios para a quest?o da viol?ncia contra a mulher. Sob o argumento de mais justi?a social, diversos discursos s?o constitu?dos com foco no reenquadramento do papel institucional do Estado nas ?reas do direito constitucional e do direito penal, a partir dos quais foram formuladas propostas e redimensionada a atua??o desej?vel do Estado que terminaram por viabilizar a promulga??o da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com uma gama de reflexos no sistema de justi?a criminal brasileiro. Ao tomar como ponto de partida tal perspectiva, a investiga??o est? voltada para a compreens?o das lutas pelo acesso ao campo jur?dico em rela??o ? implementa??o da Lei Maria da Penha. Visando ? compreens?o dessa din?mica social, a pesquisa, de cunho quali-quantitativo, analisa como se estabelecem as pr?ticas e representa??es sociais que envolvem ativistas do movimento feminista e operadores do sistema de justi?a no polo Juazeiro/BAPetrolina/PE diante dos rearranjos institucionais do Estado. Como resultado, ficou revelado que, a despeito das inconsist?ncias na atua??o do sistema de justi?a criminal, o posicionamento do ativismo feminista est? firmado na pressuposi??o de que ? poss?vel modificar paradigmas e garantir direitos por meio da pr?tica pol?tica. === The inequalities that mark the women?s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.