Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Bezerra, Virginia R?go
Other Authors: 50071602453
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2016
Subjects:
Online Access:http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21320
id ndltd-IBICT-oai-repositorio.ufrn.br-123456789-21320
record_format oai_dc
collection NDLTD
language Portuguese
sources NDLTD
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Justi?a restaurativa
Participa??o democr?tica
Acesso ? justi?a
spellingShingle CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Justi?a restaurativa
Participa??o democr?tica
Acesso ? justi?a
Bezerra, Virginia R?go
Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
description Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T22:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-09-01T22:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 === O presente trabalho tem como fim abordar o tema da Justi?a Restaurativa como movimento democr?tico-participativo apto a integrar de forma definitiva, a pol?tica criminal e judici?ria nacional. Sua justifica??o reside na necessidade de mudan?a do sistema penal e seus mecanismos processuais, por n?o mais darem respostas eficazes em face do desafio de gerir disputas e neutralizar a viol?ncia. Nesse sentido, seu intento tamb?m foi apresentar o servi?o restaurativo a ser oferecido dentro do Poder Judici?rio, como modelo alternativo ou complementar ? Justi?a Criminal e Juvenil. Para tanto, fez uso da metodologia bibliogr?fica e documental para o levantamento e an?lise qualitativa das fontes consultadas, partindo-se do entendimento de que o Estado Democr?tico Constitucionalevidencia-se como ve?culo transformador do status quo e proporciona a eleva??o da dimens?o do acesso ? justi?a ? qualidade de direito fundamental. Como resultados obtidos, merecem destaque os aspectos referentes ? Justi?a Restaurativa, a exemplo da an?lise de seu conceito, valores, princ?pios vetores, sujeitos afetados pelos lit?gios e suas t?cnicas. Acerca da Justi?a Restaurativa e da Justi?a tradicional, o presente estudo realizou uma discuss?o te?rica com vistas a demonstrar as diferen?as e aproxima??es entre os dois modelos, inclusive examinando a poss?vel conviv?ncia e colabora??o que eles podem manter entre si. Dessa forma, conclui-se pela necessidade de reorganiza??o do sistema de justi?a criminal brasileiro, com base na institucionaliza??o da estrat?gia restaurativa para o segmento da Justi?a Estadual, atrav?s da meta n? 8/2016 do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ). Igualmente, discorreu-se sobre os desafios e os riscos da implanta??o desse novo paradigma de pol?tica criminal, tendo como ponto de partida as experi?ncias existentes no Judici?rio brasileiro, atrav?s das t?cnicas de media??o v?tima-ofensor e c?rculos restaurativos, pondo em lugar central a quest?o da pr?pria democratiza??o do Poder Judici?rio. Em conclus?o, resultou s?lida a compreens?o de que ? poss?vel integrar o modelo da Justi?a Restaurativa na pol?tica criminal e judicial do Brasil, muito embora sem substituir o modelo tradicional em vigor, haja vista consistir em uma nova ferramenta para lidar com conflitos, a partir do encontro, da repara??o, da responsabiliza??o, da reintegra??o e da inclus?o como forma de pacifica??o social. === The present study aims to address the restorative justice as a democratic-participative movement able to integrate definitively the national criminal and judicial justice. Its justification lies in the change necessity in the penal system and their process mechanisms, which do not provide efficient answers to the challengers of manage disputes and neutralize violence. In this sense, the aims of the study was to present the restorative service to be offered to the judiciary, as an alternative or complementary model to the criminal and juvenile justice. This study used the bibliographic and documental methodology to analyze qualitatively the consulted sources. The study assumes that the Constitutional Democratic state is a transformer mean of the status quo and it see the justice access as a fundamental right. The results of this study related to the restorative justice include values, principles, people affected by litigious and their techniques. The present study carried out a theoretical discussion of the restorative and traditional justice to demonstrate the differences and similarities between these models, which include the possible collaboration and coexistence that they could have together. Therefore, this study concludes that it is necessary to reorganize the criminal justice system in Brazil. This should be done through the institutionalization of the restorative justice for the state segment using the task number 8/2016 of the National Counsel of Justice (CNJ). This work also addresses the challengers and risks of the implementation of this new paradigm of the criminal justice, which has as a starting point the experiences in the Brazilian judiciary. The work will use the mediation of the technique victim-offender and will put in place the central question of the democratization of the judiciary itself. In conclusion, the study resulted in a solid comprehension of what is possible to integrate in the present-day restorative justice model in the Brazilian criminal and judicial politics. However, this integration will not replace the present-day traditional model, as the restorative justice is a new tool to deal with conflicts using the meeting, reparation, resposabilization, integration and inclusion as a way of social pacification.
author2 50071602453
author_facet 50071602453
Bezerra, Virginia R?go
author Bezerra, Virginia R?go
author_sort Bezerra, Virginia R?go
title Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
title_short Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
title_full Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
title_fullStr Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
title_full_unstemmed Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
title_sort justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2016
url http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21320
work_keys_str_mv AT bezerravirginiargo justiarestaurativanovoparadigmadepolticajudicirianacional
_version_ 1718672390863454208
spelling ndltd-IBICT-oai-repositorio.ufrn.br-123456789-213202018-05-23T23:28:02Z Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional Bezerra, Virginia R?go 50071602453 http://lattes.cnpq.br/3031129912838653 Gomes, Mari?ngela Gama de Magalh?es 29500002825 http://lattes.cnpq.br/3947343031940789 Gurgel, Yara Maria Pereira 80675840449 http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 Silva J?nior, Walter Nunes da CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Justi?a restaurativa Participa??o democr?tica Acesso ? justi?a Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T22:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-01T22:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirginiaRegoBezerra_DISSERT.pdf: 1376336 bytes, checksum: c615a8f9b68be29b2e8b1e3aad9729f5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 O presente trabalho tem como fim abordar o tema da Justi?a Restaurativa como movimento democr?tico-participativo apto a integrar de forma definitiva, a pol?tica criminal e judici?ria nacional. Sua justifica??o reside na necessidade de mudan?a do sistema penal e seus mecanismos processuais, por n?o mais darem respostas eficazes em face do desafio de gerir disputas e neutralizar a viol?ncia. Nesse sentido, seu intento tamb?m foi apresentar o servi?o restaurativo a ser oferecido dentro do Poder Judici?rio, como modelo alternativo ou complementar ? Justi?a Criminal e Juvenil. Para tanto, fez uso da metodologia bibliogr?fica e documental para o levantamento e an?lise qualitativa das fontes consultadas, partindo-se do entendimento de que o Estado Democr?tico Constitucionalevidencia-se como ve?culo transformador do status quo e proporciona a eleva??o da dimens?o do acesso ? justi?a ? qualidade de direito fundamental. Como resultados obtidos, merecem destaque os aspectos referentes ? Justi?a Restaurativa, a exemplo da an?lise de seu conceito, valores, princ?pios vetores, sujeitos afetados pelos lit?gios e suas t?cnicas. Acerca da Justi?a Restaurativa e da Justi?a tradicional, o presente estudo realizou uma discuss?o te?rica com vistas a demonstrar as diferen?as e aproxima??es entre os dois modelos, inclusive examinando a poss?vel conviv?ncia e colabora??o que eles podem manter entre si. Dessa forma, conclui-se pela necessidade de reorganiza??o do sistema de justi?a criminal brasileiro, com base na institucionaliza??o da estrat?gia restaurativa para o segmento da Justi?a Estadual, atrav?s da meta n? 8/2016 do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ). Igualmente, discorreu-se sobre os desafios e os riscos da implanta??o desse novo paradigma de pol?tica criminal, tendo como ponto de partida as experi?ncias existentes no Judici?rio brasileiro, atrav?s das t?cnicas de media??o v?tima-ofensor e c?rculos restaurativos, pondo em lugar central a quest?o da pr?pria democratiza??o do Poder Judici?rio. Em conclus?o, resultou s?lida a compreens?o de que ? poss?vel integrar o modelo da Justi?a Restaurativa na pol?tica criminal e judicial do Brasil, muito embora sem substituir o modelo tradicional em vigor, haja vista consistir em uma nova ferramenta para lidar com conflitos, a partir do encontro, da repara??o, da responsabiliza??o, da reintegra??o e da inclus?o como forma de pacifica??o social. The present study aims to address the restorative justice as a democratic-participative movement able to integrate definitively the national criminal and judicial justice. Its justification lies in the change necessity in the penal system and their process mechanisms, which do not provide efficient answers to the challengers of manage disputes and neutralize violence. In this sense, the aims of the study was to present the restorative service to be offered to the judiciary, as an alternative or complementary model to the criminal and juvenile justice. This study used the bibliographic and documental methodology to analyze qualitatively the consulted sources. The study assumes that the Constitutional Democratic state is a transformer mean of the status quo and it see the justice access as a fundamental right. The results of this study related to the restorative justice include values, principles, people affected by litigious and their techniques. The present study carried out a theoretical discussion of the restorative and traditional justice to demonstrate the differences and similarities between these models, which include the possible collaboration and coexistence that they could have together. Therefore, this study concludes that it is necessary to reorganize the criminal justice system in Brazil. This should be done through the institutionalization of the restorative justice for the state segment using the task number 8/2016 of the National Counsel of Justice (CNJ). This work also addresses the challengers and risks of the implementation of this new paradigm of the criminal justice, which has as a starting point the experiences in the Brazilian judiciary. The work will use the mediation of the technique victim-offender and will put in place the central question of the democratization of the judiciary itself. In conclusion, the study resulted in a solid comprehension of what is possible to integrate in the present-day restorative justice model in the Brazilian criminal and judicial politics. However, this integration will not replace the present-day traditional model, as the restorative justice is a new tool to deal with conflicts using the meeting, reparation, resposabilization, integration and inclusion as a way of social pacification. 2016-09-01T22:14:08Z 2016-09-01T22:14:08Z 2016-03-14 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis BEZERRA, Virginia R?go. Justi?a restaurativa: novo paradigma de pol?tica judici?ria nacional. 2016. 189f. Disserta??o (Mestrado em Direito) - Centro de Ci?ncias Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/21320 por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade Federal do Rio Grande do Norte PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO UFRN Brasil reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte instacron:UFRN