Direito e moral em Haberrnas: uma leitura a partir da concep??o do Estado democr?tico de direito

• Main Author: Pereira J?nior, Jos? Jurandir
• Other Authors: 00555011763
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM FILOSOFIA 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA; Direito; Moral; Democracia
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21706

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-01-12T15:34:48Z No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-01-20T13:02:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-01-20T13:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseJurandirPereiraJunior_DISSERT.pdf: 1114460 bytes, checksum: 5c4783886225531b740b440a1ec509f1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 === O presente trabalho trata de um conjunto de obras da segunda fase de Jurgen Habermas em rela??o a um dos aspectos da sua filosofia pol?tica, destacando as rela??es existentes entre o direito e a moral na concep??o do Estado democr?tico de direito. Para Habermas, n?o se pode ter confus?es entre as esferas da moral e do direito sob a pena de se estabelecer uma irracionalidade do sistema no todo. E isso quer dizer que n?o se pode exacerbar nem para um tecnicismo absoluto, nem para uma superposi??o acerca dos valores de forma completa, pois, para o fil?sofo, a moral e o direito devem se complementar, e isso se d? por meio de uma fundamenta??o pol?tica do exerc?cio da democracia. Desse modo, ser? poss?vel uma reflex?o sobre a reabilita??o da filosofia pr?tica, para solu??es de conflitos existentes em rela??o ? inser??o dos sujeitos nos Estados democr?ticos, o multiculturalismo e a religi?o. Esses dilemas, somados aos v?rios problemas que entram nas discuss?es dos Estados modernos, trazem ? tona os seguintes questionamentos: como se d? a complementa??o do direito e da moral na concep??o do Estado democr?tico de direito? E como ? poss?vel a legitima??o do direito na democracia? === The present work consist on discussing about the set of works of the second phase of Jurgen Habermas in relation to one of the aspects of his political philosophy, emphasizing the relationship between law and morality in the design of the democratic rule of law. Since, for Habermas there cannot be confusion between the spheres of morality and law, under penalty of establishing an irrationality of the system on the whole. And this means that you cannot exacerbate or to an absolute technicality, and not to a superposition about the complete form of values as to the philosopher, the moral and the right should complement it by a political rationale of the Democracy exercise. Thus, a reflection on the rehabilitation of practical philosophy will be possible for the resolution of the existing conflict regarding the inclusion of the subject in democratic states, multiculturalism and religion. Thus, these dilemmas added to the various problems that come in the discussions of modern states, this dissertation attempts to answer how is the complementation of law and morality in the design of the democratic rule of law? And as the legitimation of law in democracy it is possible.