O controle da despesa p?blica em ciclos econ?micos recessivos com instrumento de promo??o do desenvolvimento

• Main Author: Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
• Other Authors: 42413524487
• Language: Portuguese
• Published: PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ciclos econ?micos; Estado regulador; Controle da despesa p?blica
• Online Access: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23423

Submitted by Automa??o e Estat?stica ([e-mail]) on 2017-06-02T21:57:07Z No. of bitstreams: 1 CristianeDeFigueiredoPinheiro_DISSERT.pdf: 1922431 bytes, checksum: 43e70a35d5733db2836d1b37c2470891 (MD5) === Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva ([e-mail]) on 2017-06-07T21:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CristianeDeFigueiredoPinheiro_DISSERT.pdf: 1922431 bytes, checksum: 43e70a35d5733db2836d1b37c2470891 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-06-07T21:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianeDeFigueiredoPinheiro_DISSERT.pdf: 1922431 bytes, checksum: 43e70a35d5733db2836d1b37c2470891 (MD5) Previous issue date: 2015-06-03 === A Constitui??o Federal de 1988 trouxe uma multiplicidade de direitos a serem tutelados pelo Estado, inseridos na ideia de desenvolvimento econ?mico, que necessitam de uma eficiente instrumentaliza??o da atividade financeira, ante a escassez de recursos dispon?veis, na qual o Estado deve atentar para os objetivos de efici?ncia, equidade e estabilidade. Em per?odos de crise, a fun??o estabilizadora assume um vi?s mais evidente, pela import?ncia da interven??o para proteger a economia, voltando-se, tamb?m, para viabilizar o desempenho prudente do setor financeiro parap?blico, ante a estreita liga??o entre perdas de credores, estabilidade da economia e o aumento da despesa p?blica. A Constitui??o promove, assim, uma interdepend?ncia entre os sistemas financeiros p?blico e privado e a economia, em que a decis?o pol?tica de gastar deve assumir contornos r?gidos em prol de um crescimento equilibrado. Para evitar os efeitos negativos dos ciclos econ?micos, o Estado aumenta a despesa para fomentar a atividade econ?mica, com base na premissa constitucional de desenvolvimento, mas o disp?ndio n?o pode se sobrepujar aos estritos limites legais, sob pena de agravamento do bust. No presente trabalho, foram analisadas as diretrizes do Sistema Constitucional Financeiro e sua import?ncia para o desenvolvimento e a efici?ncia da decis?o pol?tica de gastar, bem como a din?mica dos ciclos econ?micos e as causas de sua recorr?ncia, com descri??o das caracter?sticas comuns entre as principais crises financeiras, especialmente a crise dos subprimes norte-americana. Verificou-se o regime jur?dico aplic?vel ? despesa p?blica e as exig?ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal, que imp?e a utiliza??o dos instrumentos de controle com a despesa tamb?m em per?odos de crise. Dessa forma, atrav?s de uma metodologia te?rico-descritiva, realizada a partir da an?lise de doutrinas jur?dicas e econ?micas, da legisla??o e da jurisprud?ncia, o presente trabalho discorreu sobre o regramento constitucional do sistema financeiro, p?blico e parap?blico, delimitando a din?mica dos ciclos econ?micos e de suas ocorr?ncias pelo mundo, e enfatizando a necessidade de interven??o do Estado no dom?nio econ?mico como meio eficaz de evitar os efeitos negativos de uma economia c?clica, cuja atua??o deve ser orientada pela Constitui??o Federal e pela legisla??o financeira que trata do controle do gasto p?blico. === The Federal Constitution of 1988 regulates a variety of rights which must be protected by the State, inserted into the idea of economic development, and require efficient management of financial activity, because of the scarcity of available resources, so that the state must observe efficiency objectives, equity and stability. In times of crisis, the stability function gains a clearer perspective because of the importance of taking action to protect the economy, that also back to provide prudent performance parapublic financial sector, because of the close link between loss of creditors, economic stability and the increase in public spending. Thus, the Constitution promotes the interdependence between the public and private financial systems and the economy, and the political decision to spend should take sharp contours to allow balanced growth. To avoid the negative effects of economic cycles, the State increases spending to boost economic activity based on the constitutional premise of development, but public spending can not be performed without observing the strict legal limits, otherwise the state action could worsen more the effects of the crisis. This paper analyzed the guidelines of the Financial Constitutional System and its importance for the development and efficiency of the policy decision to spend, also analyzed the dynamics of the business cycle and causes of recurrence, with description of the common features between major financial crisis, especially the crisis of the subprimes. The study examined the legal regime applicable to public spending and the requirements of the Fiscal Responsibility Law, which requires the use of instruments of control with spending also in times of crisis. In this way, based on descriptive research methodology and legal and economic doctrines, law cases, legislation and case law, this paper talked about the constitutional rules of the financial system, public and parapublic, defining the dynamics of the business cycle and they occur around the world, and emphasizing the need for state intervention in the economic domain as an effective means to avoid the negative effects of a cyclical economy, whose work should be guided by the Constitution and the financial legislation that deals with the control of public spending.