Efetividade do processo civil coletivo

• Main Author: Santos, Eduardo Sens dos
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis 2013
• Subjects: Direito; Processo civil; Legitimidade governamental; Desacato a tribunais; Efetividade
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103341

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2013-07-16T04:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299803.pdf: 1164563 bytes, checksum: 796a6e4f92d0e16264762e74da67781a (MD5) === Este trabalho estuda a evolução do direito processual civil brasileiro e mundial na tentativa de identificar se a prisão civil por contempt of court é mecanismo legítimo para tornar efetivo o processo civil coletivo. Busca compreender a crise de legitimdade do Judiciário e a forma como o direito estrangeiro lida com o tema === This work studies the evolution of brasilian and mundial civil procedure law in an attempt to identify wether the civil imprisonment is a legitimate mechanism to enforce the collective protection of rights. The work tries to understand the legitimacy crisis of the judiciary and how foreing law deals with the subject