Área tecnológica

• Main Author: Dall'Agnol, Rafael
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Engenharia de produção; Aspectos ambientais; Engenharia; Direito ambiental; Meio ambiente; Legislação; Proteção ambiental; Politica ambiental; Crime contra o meio ambiente
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78223

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. === Made available in DSpace on 2012-10-17T11:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:13:08Z : No. of bitstreams: 1 175127.pdf: 9846423 bytes, checksum: 538c9b8fa4e779699bcc116257f39c67 (MD5) === Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da engenharia pela temática jurídico-penal ecológica. Demonstra-se a importância do estudo do direito ambiental para a área tecnológica, principalmente para os profissionais que atuam diretamente em empresas. Pela abordagem simplificada dos mais significativos conceitos jurídico-penais ecológicos procura-se despertar o interesse destes profissionais pela temática, fazendo a ligação entre três das mais importantes áreas de estudo em crescimento, assim consideradas pela sociedade globalizada: área ambiental, jurídica e tecnológica. Iniciando-se pela conceituação e origem da figura do Estado, como ente possuidor da tutela ambiental, explorou-se a temática do Direito Ambiental Brasileiro, da Política Nacional do Meio Ambiente, seus órgãos e ações de defesa do meio ambiente. Conduziu-se um estudo exploratório sobre as possibilidades de punição das pessoas jurídicas e dos profissionais da área tecnológica que estão envolvidos nos processos produtivos segundo a Lei dos Crimes Ambientais.