A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil

• Main Author: Andrade, Rosiene Rosália
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Brasil; Telecomunicações; Regulamentação; Telecomunicações -; Legislação; Concorrencia
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78374

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. === Made available in DSpace on 2012-10-17T13:24:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:49:00Z : No. of bitstreams: 1 174132.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da regulação das telecomunicações no Brasil após a reestruturação do setor. A regulação é analisada pela ótica da Teoria do Agente-Principal, em que a ANATEL assume o papel de principal e as operadoras telefônicas assumem o papel de agentes. A regulação é entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor, e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Foram levadas em consideração as falhas de mercados provenientes de poder de mercado e problemas tecnológicos oriundos de assimetrias de informações. O segmento analisado foi o de telefonia, tanto fixa quanto móvel. Além disso, pretende-se apresentar o setor de telecomunicações face às tecnologias usadas atualmente, e mostrar a importância das experiências internacionais de regulação para o modelo utilizado no Brasil. Conclui-se que a ANATEL, no exercício de sua função como órgão regulador, tem encontrado dificuldades em arbitrar os casos que ferem a legislação do setor, principalmente em relação ao poder de mercado e das práticas anticompetitivas decorrentes do uso de assimetria de informações. O dinamismo do setor impôs à agência novos desafios, como agilidade em julgar os casos e uma maior velocidade na definição de políticas para as diferentes tecnologias e necessidades do mercado. De acordo com o enfoque do Agente-Principal, a falta de rigor no momento de arbitrar sobre questões de conflito entre os prestadores de serviços pode, além de colocar à prova o modelo de concorrência das telecomunicações, aumentar o risco de captura do principal ao legitimar fatos já consumados.