A fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Vitória-ES

• Main Author: Ferreira, Benedicto Emmanoel
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Direito ambiental; Vitoria (ES); Residuos; Aspectos ambientais
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80400

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2012-10-18T13:46:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:08:22Z : No. of bitstreams: 1 181644.pdf: 8350517 bytes, checksum: 2a44b742b498d452b694d8bb8fa42a6d (MD5) === O presente estudo envolve temas relacionados ao meio ambiente. Na sua abordagem procura enfocar a questão dos resíduos sólidos domiciliares urbanos, no município de Vitória-ES, através de uma análise da fiscalização da disposição final desses resíduos, já que a disposição final fora dos padrões adequados cria problemas que influenciam diretamente o bem estar social, tornando-se parte da crise vivencial pela qual vem passando a humanidade. A investigação pretende responder ao seguinte problema central: se o município de Vitória-ES tem fiscalizado de forma adequada a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos. A hipótese básica do trabalho consiste em evidência de que há problemas com o lixo no município de Vitória-ES. A abordagem compreende a análise de diversas variáveis e tem por objetivo geral confirmar ou não a hipótese preliminarmente levantada. No desenvolvimento desse objetivo, a linha analítica perpassa outras questões fundamentais tais como: o papel do Estado como definidor do contorno jurídico de direitos; a importância dos preceitos legais para o direito ambiental, a competência ambiental da união, dos estados e dos municípios, os princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, a política nacional do meio ambiente, o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos e sua gestão no âmbito municipal e seus delineamentos conceituais, o papel dos atores e dos autores no cenário ambiental e, em um estudo de caso, a análise de resultados para a conclusão do objetivo final da dissertação. O resultado da pesquisa aponta para a confirmação da hipótese central, reconhecendo-se que há problemas com o lixo do município de Vitória-ES e que o município não vem fiscalizando adequadamente a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos.