Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-19T19:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:35:30Z : No. of bitstreams: 1 186700.pdf: 59315354 byt...
Main Author: | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi |
---|---|
Other Authors: | Universidade Federal de Santa Catarina |
Language: | Portuguese |
Published: |
Florianópolis, SC
2012
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82908 |
Similar Items
-
A tipicidade em matéria tributária
by: Grando, Felipe Esteves
Published: (2013) -
Competência tributária e conceitos constitucionais
by: Pizolio Junior, Reinaldo
Published: (2016) -
Substituição tributária : estrutura e função
by: Carvalho, Ricardo Siqueira de
Published: (2017) -
Tributação no Brasil: aspectos essenciais da dicotomia centralização versus descentralização tributária
by: Ruthzatz, Fabio
Published: (2012) -
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade
nas infrações tributárias
by: Cunha, Arlindo Felipe da
Published: (2016)