Reforma do Estado

• Main Author: Felisberto, Nilzo
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Estado; Reforma; Democracia; Descentralização administrativa; Santa Catarina
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91338

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-23T21:41:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 256858.pdf: 226704 bytes, checksum: a2b16a361a1575200e21ddad9b5e529b (MD5) === Durante as últimas duas décadas, a questão do Estado ou, mais especificamente, a discussão em torno da reforma do Estado e do aparelho estatal tornou-se tema central na vida das sociedades modernas. Devido à amplitude e abrangência da temática, se faz a delimitação da área de estudo, buscando analisar, a partir de uma revisão bibliográfica variada, os modelos de reforma em curso. Esta dissertação apresenta a evolução do Estado, a origem e o desenvolvimento da administração pública brasileira, a imbricação entre patrimonialismo e burocracia, as reformas, as opções - gerencial e societal - seus ideários e suas características, técnicas e políticas, seu desenvolvimento histórico visando construir categorias de análise facilitadoras do desenvolvimento de um exercício comparativo entre estas propostas de reforma do Estado brasileiro. Por fim a experiência vivida pelo Estado de Santa Catarina e sua descentralização administrativa, que mescla de forma híbrida a gestão gerencial com a participação. A constituição dos conselhos representa talvez o passo mais importante na democratização do processo decisório no interior do aparelho estatal, contudo, trata-se de uma tarefa difícil na medida em que o Estado ainda se mantém como o protagonista central na definição da agenda política social. A participação da sociedade civil nos processos de formulação, deliberação, acompanhamento e fiscalização da gestão pública provocam, mesmo que de maneira embrionária, a democratização da gestão, embora que muitos destes conselhos tenham, ainda, um poder bastante limitado, configurando-se em instâncias meramente consultivas sem nenhum poder deliberativo, isto sinaliza que não basta apenas a constituição formal/legal do conselho, é indispensável que a sociedade civil participe do processo de tomada de decisão. Vale lembrar, que alguém disse alhures: participação é conquista!